Maílson da Nóbrega: precatórios não são créditos de segunda categoria
A falta de seriedade com que os entes públicos tratam os pagamentos de precatórios foi alvo de críticas do economista Maílson da Nóbrega (foto ao lado), que foi ministro da Fazenda entre 1988 e 1990. Em recente artigo divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro esclarece que os precatórios e os títulos do Tesouro não têm diferenças jurídicas, uma vez que são obrigações financeiras. Mas, na prática, os precatórios são tratados como “créditos de segunda categoria”, o que pode trazer riscos grandes à economia.
No texto publicado pelo jornal, o ex-ministro afirma que os titulares de precatórios convivem com a incerteza de um dia serem pagos mesmo após enfrentarem um longo processo judicial para ter direito aos pagamentos que lhes são devidos pela União, pelos Estados ou pelos municípios.
Também critica o comportamento do Poder Executivo durante o processo judicial. Em vez de apresentarem argumentos embasados, as Administrações públicas preferem “sensibilizar” os juízes, enfatizando o tamanho do impacto financeiro que seria causado aos cofres públicos caso sejam obrigados a quitar suas dívidas junto aos credores de precatórios.
Entretanto, quando não conseguem convencer o Poder Judiciário, recorrem à tentativa de suspensão dos pagamentos sem nenhuma negociação. Nóbrega lembrou de recentes episódios envolvendo tentativas de calote, que foram denunciadas pela sociedade e impedidas pela Justiça.
Por fim, Nóbrega alerta para um risco importante que entes públicos correm ao tratar os precatórios como créditos de segunda importância. Investidores podem se convencer que poderão ser tratados da mesma forma e deixar de adquirir títulos do Tesouro, ou exigir prêmios maiores, o que seria, para o autor, “desastroso” para a economia.
(Imagem: artisteer/iStock.com)
