TJSP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a agosto
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da sua Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a agosto. No total, R$ 166,8 milhões foram destinados a quitar as dívidas da Fazenda do Estado, Autarquias e Fundações estaduais.
Aos precatórios prioritários, cujos titulares são idosos ou portadores de doenças graves, foram destinados mais de R$ 31,8 milhões. Esse montante irá beneficiar 683 credores.
Aos precatórios em ordem cronológica, mais de R$ 135 milhões irão quitar 51 precatórios.
RPVs
O Estado de São Paulo também irá quitar Requisições de Pequeno Valor – dívidas de até R$ 26.736,04 – de 3.775 credores no mês de setembro. A média de tempo que o credor leva para receber o pagamento é de três meses, de acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo. As informações são do jornal Agora.
Ordem cronológica
No mês de fevereiro de 2016, os pagamentos já atingiram os precatórios do ano 2000. “Isso significa que há uma expectativa real de que os precatórios da Fazenda do Estado e Autarquias sejam liquidados até 2020”, explica o advogado Cláudio Pontes, presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público). “Portanto, aconselhamos fortemente que os credores não vendam os seus precatórios neste momento”.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os processos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
