Conselho Nacional de Justiça esclarece fases do processo judicial

O “CNJ Serviço” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que visa levar informações e esclarecimentos sobre determinados tópicos do trâmite judicial e dos direitos do cidadão. Dessa vez, o CNJ esclarece o que é a fase de conhecimento e a fase de execução do processo. A fase de conhecimento é aquela em que o juiz recebe as informações sobre o caso, os argumentos e as provas de cada parte para que, então, possa analisar sobre o que está sendo solicitado e dar a sua decisão. A fase de execução – a mais demorada -, é a fase em que é determinada, pelo juiz, o cumprimento da decisão.

Agência CNJ de Notícias – 6 de março de 2017

CNJ Serviço: Entenda as fases de conhecimento e de execução do processo

Conhecimento e execução são duas fases essenciais para o andamento do processo judicial. Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nessa fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas. O objetivo é que, de posse de todos os elementos disponíveis, o magistrado possa proferir a sentença e decidir sobre o conflito.

A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes – pessoas, empresas ou instituições – a reparação de prejuízos. Nessa etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.

As penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos são possibilidades da execução penal. Em processos da Justiça trabalhista, a execução pode se dar pela cobrança feita a devedores para garantir direitos aos empregados ou a empregadores. Já no processo civil, poderá ser a exigência de pagamento para reparar danos ou a penhora de bens patrimoniais.

A execução processual é considerada a principal fonte de morosidade do Poder Judiciário, como demonstram dados do relatório Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tempo médio de execução em processos de primeiro grau é de, em média, oito anos e 11 meses na Justiça estadual, e de quatro anos e 11 meses na Justiça do Trabalho, conforme dados apurados em 2015.