Credores de precatórios receberam R$ 613 milhões em dezembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou informações sobre os pagamentos de precatórios referentes a dezembro de 2020. Foram destinados R$ 613,3 milhões a três diferentes grupos de credores: aos credores prioritários, aos que estão na ordem cronológica e aos servidores que negociaram os seus créditos com o Estado.
Aos credores prioritários, que são idosos, portadores de doenças graves ou de deficiência, foram destinados pouco mais de R$ 65 milhões, que irão beneficiar 1.306 credores. Já aos credores que estão na ordem cronológica foram destinados R$ 458,8 milhões, que irão quitar 115 precatórios.
Aos credores de precatórios que negociaram diretamente com o Governo do Estado foram destinados R$ 89 milhões, que irão quitar 70 precatórios e beneficiar o mesmo número de credores.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: simpson33/iStock.com)