Tribunal de Justiça de SP quer aumentar produtividade para agilizar o pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo quer agilizar o pagamento de precatórios, favorecendo os credores. Para isso, foram definidos critérios para apurar a produtividade dos funcionários responsáveis por esse trabalho. Quem propôs a medida foi a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos, corregedora do órgão do TJ responsável pela liberação de alvarás e guias de levantamento.

A decisão foi divulgada através da Portaria nº 04/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 25 de fevereiro. A juíza Paula Fernanda Vasconcelos é corregedora da Upefaz, a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e membro da Comissão de Precatórios da OAB SP, a medida foi bem recebida pelos advogados que representam os credores do Estado. “A Upefaz foi criada para, justamente, tornar mais célere a expedição de alvarás e guias de levantamento dos precatórios”, explica Falleiros.

Para o advogado, a expectativa é que, com a nova medida, fique garantida a qualidade do serviço público em prol dos credores. “A apuração da produtividade dos trabalhos na Unidade é justa e bem-vinda”, declara.

(Imagem: vbacarin/iStock.com)