Governo paulista libera R$ 7,7 bi para pagar precatórios
O Governo do Estado de São Paulo anunciou no dia 9 de fevereiro que irá liberar R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios. Metade desse valor será destinado aos pagamentos através de acordos com os credores, nos quais o deságio será de 40% do valor devido. “É um percentual excessivo”, considera Messias Falleiros, diretor-executivo da Advocacia Sandoval Filho. “Iremos, no entanto, acompanhar a decisão do cliente, seja ela qual for.” A outra metade será destinada aos pagamentos em ordem cronológica, com prioridade aos idosos, aos portadores de doença grave e aos portadores de deficiência.
Do total dos R$ 7,7 bilhões, o Executivo irá destinar metade aos credores em ordem cronológica, o que deve permitir o pagamento dos precatórios de 2001 até 2004, reduzindo o tamanho da ‘fila’. “Esperamos que o governo cumpra a sua parte e faça de fato esses pagamentos, tal como agora anuncia”, afirma Messias.
O montante agora liberado não tem origem no orçamento do Executivo. É decorrente do acesso aos depósitos judiciais, uma modalidade recentemente permitida pela Emenda Constitucional nº 99, aprovada em dezembro passado, para pagar precatórios.
A outra metade dos R$ 7,7 bilhões caberá aos credores que aceitarem acordos com o Estado. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, os credores que desejarem antecipar o recebimento do crédito deverão firmar acordo com o Estado abrindo mão de 40% do valor devido. A participação do credor deverá ser feita sempre por seu advogado, a quem caberá ingressar com os pedidos por meio digital.
Os pedidos serão atendidos na ordem de preferência e, em caso de empate, por ordem cronológica de solicitação. Ainda não é possível prever em quanto tempo os recursos serão liberados, depois de homologados os acordos.
“O anúncio de que o crédito será liberado em 90 dias não nos parece factível”, afirma Messias Falleiros. “É mais provável que o trâmite completo leve alguns meses; por isso, é melhor aguardar e ver o que irá acontecer na prática”.
Messias Falleiros explica que a Advocacia Sandoval Filho irá sempre acompanhar a decisão do cliente, seja ela qual for. “Entramos juntos no processo e vamos sair juntos do processo lado a lado com o cliente”, afirma o advogado.
“Apresentaremos aos nossos clientes uma análise técnica e jurídica, que vai apontar se o recebimento do precatório com deságio é vantajoso, ou não, em cada caso específico”.
Procedimentos
O advogado Messias Falleiros dá mais detalhes sobre os procedimentos que serão adotados nas negociações. “Caso o cliente da Advocacia Sandoval Filho queira entrar com o pedido de acordo, nossa equipe dará entrada a três documentos principais: uma procuração do cliente para que o advogado o represente com poderes específicos para realizar o acordo, um comprovante do “trânsito em julgado” da ação e outro documento ratificando o contrato de honorários já realizado no início do processo. São esses três documentos que temos que anexar à proposta de acordo.”
Tudo é feito online. Depois disso, a Procuradoria Geral do Estado vai analisar cada pedido específico. Se estiver tudo certo, a PGE homologará o acordo. Feito isso, é marcada uma data para a assinatura dos documentos finais e a entrega dos originais enviados digitalmente na entrada do pedido. Um representante da Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho assinará o acordo em nome do cliente, juntamente com um representante da PGE. Esses documentos serão então encaminhados ao Poder Judiciário e anexados ao processo.
Ainda não se sabe quanto tempo levará tudo isso, nem quanto tempo será necessário para que o dinheiro seja liberado para o cliente. Sabe-se, no entanto, que há cerca de 1,5 bilhão de reais disponíveis para essa finalidade. A esse total devem somar-se mais R$ 3,8 bilhões com a mais recente liberação de recursos anunciada pelo Executivo no dia 9 de fevereiro, totalizando R$ 5,3 bilhões.
Advocacia Sandoval Filho manterá todos os seus clientes bem informados sobre o andamento de todas essas novas iniciativas, através deste site, do Painel do Servidor, da Fanpage e dos outros canais de comunicação do Escritório.
(Foto: Filipe Frazão/iStockPhoto)
