TJSP liberou em janeiro R$ 165 milhões para pagar precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as informações sobre os pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado referentes a janeiro de 2018. No período, apenas três precatórios em ordem cronológica foram pagos com um montante de R$ 165,7 milhões. Não foram pagos, no entanto, precatórios cujos titulares são credores prioritários. O TJSP explicou as razões. Saiba quais são.
Consultada pela Advocacia Sandoval Filho, a Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE) do TJSP, responsável pela gestão dos pagamentos das dívidas, informou que “em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 99/2017, em dezembro de 2017, alterando a quantidade de RPVs de 3 para 5 para pagamento de credores com direito a prioridade, foi necessária a alteração do sistema digital da DEPRE nesse sentido, razão pela qual não houve pagamento desses credores no mês de janeiro de 2018”.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os créditos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
