Projetos do governo propõem reajustes de salários de servidores paulistas

Três novos projetos de lei do Executivo paulista foram apresentados à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), propondo reajuste de salários aos servidores paulistas e atualização do salário mínimo. O anúncio foi feito pelo governo no dia 3/3. Os projetos de lei tramitam agora em caráter de urgência.

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que está em discussão na Alesp, visa aumentar em 20% a remuneração dos servidores ligados às áreas da saúde e da segurança. Aos demais servidores, o reajuste proposto foi de 10%.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 altera o plano de carreira de docentes, diretores escolares e supervisores ligados à Secretaria da Educação. De acordo com Executivo paulista, caso a proposta seja aprovada, a nova carreira de docente poderá elevar o piso salarial da categoria no Estado em até 73%.

Já o reajuste do salário mínimo no Estado também foi proposto através do Projeto de Lei nº 97 de 2022. O PL prevê um reajuste de 10,3%, tendo como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe) acumulado no período de novembro de 2020 a outubro de 2021. Caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores paulistas que se enquadram na ‘Faixa 1’ terão remuneração mínima de R$ 1.284. E os que fazem parte da ‘Faixa 2’ receberão R$ 1.306.

Trâmite dos projetos
Os projetos de lei foram publicados na íntegra no Diário Oficial do Estado. Após as publicações, foram colocados na pauta do dia da Casa, para conhecimento de todos os parlamentares e oferta de emendas. Em seguida, as propostas são levadas para análise das comissões.

Após aval das comissões, os projetos ficam prontos para serem discutidos e votados pelo Plenário da Alesp. Para aprovação, é preciso que a maioria dos parlamentares vote favorável aos projetos.

Com informações da Agência Alesp

(Imagem: Roberto Navarro/Alesp)