Aprovada em primeiro turno a proposta de aumento do teto salarial de servidores paulistas
Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta que visa aumentar o teto salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A PEC nº 5 de 2018 prevê que o limite remuneratório para servidores passe a basear-se na remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebem aproximadamente R$ 30 mil mensais. Hoje, o teto do funcionalismo paulista utiliza a remuneração do governador como base, de R$ 21 mil mensais. A PEC ainda precisa ser discutida e aprovada em segundo turno pelos deputados estaduais antes de passar a valer.
A matéria propõe que o aumento no teto seja escalonado ao decorrer de quatro anos. Nos primeiros 12 meses após a promulgação da matéria, o teto será de 71% sobre a remuneração do desembargador de Justiça. Nos 12 meses posteriores, o percentual sobe para 80%. Depois de outros 12 meses, o teto corresponderá a 90% sobre os mesmos vencimentos. E, nos 12 meses finais, o limite se equipará totalmente à remuneração dos desembargadores paulistas.
A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 23 de abril deste ano. Se aprovada em segundo turno, a matéria entra em vigor. A votação, no entanto, não tem data para acontecer.
Acompanhe a tramitação da PEC nº 5 de 2016 acessando aqui: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000022085
(Foto: Roberto Navarro/Alesp)
