Listas de pagamentos de precatórios referentes a abril são disponibilizadas
Pouco mais de R$ 90 milhões. Esse foi o montante destinado, em abril, aos pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e suas Autarquias, Fundações e Universidades aos credores prioritários e aos precatórios em ordem cronológica. Outros R$ 79,7 milhões foram destinados aos pagamentos de acordos diretos.
Do montante total, apenas R$ 10,3 milhões foram destinados aos precatórios prioritários, que irão beneficiar 210 credores – número 70% menor do que foi destinado aos pagamentos em março deste ano. Para a ordem cronológica, foram destinados R$ 80 milhões, que irão quitar um único precatório. Para o pagamento de precatórios através de acordos dos credores com o Estado, foram destinados R$ 79,7 milhões, que quitarão 16 precatórios.
As informações são da DEPRE (Diretoria de Execução de Precatórios), do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por gerir os pagamentos.
Acordos com o Estado
Com o objetivo de quitar rapidamente o grande passivo de dívidas do Estado, uma nova modalidade de pagamento, os acordos com o Estado, teve início neste ano. A condição imposta pela Procuradoria-Geral do Estado aos credores interessados em receber o pagamento antecipadamente foi o deságio de 40% do crédito – ou seja, os credores que queiram antecipar o recebimento de seus créditos devem abrir mão de 40% do valor a que teriam direito.
O advogado Messias Falleiros, diretor-executivo da Advocacia Sandoval Filho, alertou sobre as vantagens e desvantagens desta modalidade de pagamento. Confira.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os créditos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
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