Pagamentos de precatórios em março beneficiam 1.843 credores prioritários

Os pagamentos de precatórios efetuados pela Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo superaram R$ 139,4 milhões em março. A lista de precatórios prioritários – cujos titulares e herdeiros são idosos, deficientes ou portadores de doenças graves – recebeu a maior parcela desse montante: quase R$ 125 milhões. O valor irá beneficiar 1.843 credores. Entretanto, não foram pagos precatórios em ordem cronológica no período.

A equipe de comunicação da Advocacia Sandoval Filho procurou o Tribunal de Justiça de São Paulo para entender os motivos que levaram ao não pagamento de precatórios em ordem cronológica em março. Mas, até o momento, não obteve retorno.

Em relação aos precatórios acordados em negociação direta com o Estado, R$ 14,4 milhões irão quitar 26 precatórios e beneficiar 33 credores.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis sobre os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho também podem entrar em contato pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede do Escritório localizado na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 20º andar para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJSP também disponibiliza os seguintes endereços para consulta:

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.

• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.

É possível, ainda, comparecer pessoalmente à Upefaz – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para esclarecer dúvidas. A unidade fica no Viaduto Dona Paulina, nº 80 – Sé, em São Paulo.

A Depre – Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos também realiza atendimento na Rua dos Sorocabanos, nº 680, Sala 34 – Ipiranga, São Paulo.

(Imagem: artisteer/iStock.com)