Depois de reunião entre TJ e OAB-SP, mais precatórios prioritários são quitados em SP
Mais precatórios prioritários foram pagos em abril e maio deste ano do que no primeiro trimestre de 2023 no Estado de São Paulo. O número de credores prioritários que receberam os seus precatórios foi 52% maior do que de janeiro a março. Já o volume de recursos destinados a esses pagamentos foi 59% maior do que nos três primeiros meses de 2023. Credores prioritários, como se sabe, são os idosos, doentes graves e pessoas com deficiência.
Os bons números se devem à pronta resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo às demandas levantadas pela Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP, de acordo com o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente da Comissão de Precatórios. Membros da Comissão de Precatórios e desembargadores do TJ-SP se reuniram em abril passado para discutir os atrasos nos pagamentos.
“Essa tendência positiva nos pagamentos indica que o Tribunal de Justiça deve cumprir com o compromisso estabelecido de quitar todos os precatórios prioritários até dezembro de 2023”, ressalta Falleiros, que esteve presente à reunião. “O TJ-SP está correto em agir dessa forma, afinal, são credores que precisam mesmo ser tratados com prioridade absoluta”.
Acordos com o Estado
Outro ponto levantado durante a reunião com o TJ-SP foram os pagamentos dos precatórios que passaram por acordo judicial com o Estado, que também estavam atrasados.
“Esses pagamentos também estão sendo regularizados”, afirma Falleiros. “Foram pagos 572 dos acordos judiciais entre abril e maio. Já nos três meses anteriores, o total desses precatórios pagos foi de 496. Ou seja, houve de fato um aumento relevante no número de dívidas pagas”.
Os precatórios em ordem cronológica também receberam recorde de recursos em maio: foram destinados R$ 2,9 bilhões aos pagamentos dessas dívidas. Atualmente, estão sendo quitados os precatórios inscritos no orçamento Estadual de 2009.
Para o advogado, as mudanças de gestão que o TJ-SP tem aplicado para melhorar a produtividade e aumentar o ritmo dos pagamentos dos precatórios é notável. “A adoção de práticas que agilizem a liberação dos pagamentos é o maior objetivo do trabalho conjunto entre OAB-SP e Tribunal de Justiça”.
