Quem, afinal, pode liberar o alvará de pagamento do seu precatório? A resposta está aqui

Não, não é o advogado. Quem libera o alvará de pagamento do precatório é o juiz, que representa o Poder Judiciário. Só ele tem o poder efetivo de autorizar o pagamento. Depois que o juiz autoriza a liberação dos recursos, e só depois disso, é que o advogado consegue transferir os valores para o cliente. “O problema é que algumas instituições financeiras passam informações não tão precisas aos credores”, explica Lucas Mortati, da Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho. Elas dão a entender que a liberação desse alvará cabe ao advogado, o que não é verdade, explica Mortati. Saiba mais detalhes a seguir.

O advogado Lucas Mortati revela que esse equívoco está prejudicando os credores, que ficam aflitos para receber o quanto antes os valores que lhes cabem. “Os clientes estão ligando aos seus advogados e trazem essa informação que lhes foi passada por instituições financeiras que desconhecem os trâmites processuais”. Isso está provocando transtornos tanto para os credores quanto para os seus advogados, explica Mortati.

Como acontece a liberação

Todos os meses, os entes devedores fazem depósitos em contas judiciais em nome dos credores. Lucas Mortati explica o que acontece depois disso no caso da Advocacia Sandoval Filho. “Nossa Equipe Jurídica identifica então, a partir dessa lista de credores, quais são os nossos clientes. Em seguida, peticionamos no processo pedindo ao juiz que autorize o levantamento dos recursos de cada cliente. O juiz examina e autoriza, ou não, a liberação do alvará de pagamento. Quando ocorre a autorização, a Advocacia faz a transferência dos recursos para cada cliente”.

Ele lembra que o advogado está na etapa final desse processo. “Não cabe a nós autorizar a liberação do alvará de pagamento”, explica Mortati. “Esta é uma responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário. Quando atribuem esse poder ao advogado, algumas instituições financeiras estão agindo de forma imprudente, conturbando a vida de todos, tanto os clientes como os advogados. Queremos esclarecer nossos clientes e esperamos também que esses bancos modifiquem as posturas até agora adotadas”.