Estado de São Paulo quita precatórios de 2010 e inicia pagamento dos referentes a 2011
O Estado de São Paulo está fazendo progressos significativos no pagamento de precatórios, incluindo aqueles da ordem cronológica. Neste início de ano, o governo paulista quitou os pagamentos da ordem cronológica do ano de 2010 e deu início aos pagamentos referentes ao ano de 2011.
Esses avanços demonstram que o Poder Público está imprimindo um ritmo mais acelerado ao pagamento dos precatórios. Até o ano de 2020, por exemplo, estavam sendo pagos precatórios referentes ao orçamento de 2003. Ou seja, nos últimos quatro anos, o Estado avançou oito anos na fila de espera da ordem cronológica.
“A lei prevê a quitação dessa dívida até 2029. Até lá, permanecemos esperançosos com as movimentações na fila de pagamentos”, diz Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho. Mas ele reconhece que ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Para os beneficiários desses créditos, a efetivação do pagamento representa não apenas o reconhecimento de seus direitos, mas também a possibilidade de utilizar esses recursos para suas necessidades e realizações pessoais.
“Seguimos trabalhando com muita dedicação para que todos os credores de precatórios recebam seus créditos o mais breve possível”, alerta Falleiros, que é também vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP).
Os precatórios são débitos reconhecidos judicialmente que devem ser pagos a pessoas físicas ou jurídicas após determinação da Justiça. A ordem cronológica estabelecida determina que esses débitos sejam quitados de acordo com a data de apresentação do crédito. Estão na ordem cronológica os credores com menos de 60 anos e que não têm doenças graves nem são deficientes.
