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Supremo confirma decisão do STJ que prevê a incidência de juros entre a expedição e o efetivo pagamento dos precatórios

access_time14 de agosto de 2018

A chamada “coisa julgada” (característica dos processos judiciais que já foram julgados em definitivo e que já não comportam mais recursos) é imutável, inclusive quanto

DEPRE: requisições de precatórios ingressadas no último ano somam R$ 7,2 bilhões

access_time31 de julho de 2018

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo processou e encaminhou às entidades públicas devedoras mais de

Autoridades do TJ-SP vão à OAB SP apresentar medidas de reestruturação do Setor de Precatórios

access_time30 de julho de 2018

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi à sede da seção paulista da Ordem dos Advogados

Pouco mais de R$ 88,6 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios

access_time19 de julho de 2018

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da sua Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE), disponibilizou as listas e os números dos precatórios

O que são precatórios e como eles funcionam

access_time29 de junho de 2018

Para ajudar a esclarecer clientes e interessados a respeito do tema, a Advocacia Sandoval Filho elaborou perguntas e respostas sobre o que são os precatórios

Listas de pagamentos de precatórios referentes a maio são disponibilizadas

access_time25 de junho de 2018

As listas de pagamentos de precatórios pagos em maio deste ano foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao todo, foram destinados R$

Setor responsável por pagamentos a credores de precatórios passa por reestruturação

access_time20 de junho de 2018

Responsável por disponibilizar os valores devidos aos credores de precatórios, o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles, situado na

Compensação de dívidas fiscais com precatórios é regulamentada em SP

access_time12 de junho de 2018

A exemplo de outros estados, a possibilidade de o contribuinte compensar débitos fiscais com precatório pendente de pagamento foi regulamentada no Estado de São Paulo.

Listas de pagamentos de precatórios referentes a abril são disponibilizadas

access_time17 de maio de 2018

Pouco mais de R$ 90 milhões. Esse foi o montante destinado, em abril, aos pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e suas Autarquias, Fundações

Revista Consultor Jurídico aborda queda nos pagamentos de precatórios

access_time14 de maio de 2018

A queda no ritmo dos pagamentos dos precatórios do Estado também foi tema de reportagem na revista eletrônica Consultor Jurídico.

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