Acordo vai beneficiar 109 servidores; 53 faleceram

O Escritório Sandoval Filho e a Procuradoria Geral do Estado firmaram acordo em 31 de julho de 2006 que vai beneficiar 109 servidores que participam como autores do Precatório de nº 836/98, no processo encabeçado por Rachel Paes Casarini e outros. Eles vão receber os valores que lhes são devidos, em três parcelas iguais, corrigidas monetariamente. A primeira foi depositada no dia 31 de julho de 2006. As duas subseqüentes serão depositadas nos dias 31 de agosto e 29 de setembro do mesmo ano.

Dos 109 autores, 53 já faleceram. “Infelizmente, a Justiça chegou tarde para estes 53 servidores públicos”, afirma o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho. “Esse fato revela o absurdo atraso no pagamento dos precatórios alimentares”. O processo teve início em 1984 e só foi concluído em agora – 22 anos depois. No caso dos servidores falecidos, seus sucessores devidamente constituídos serão os beneficiários do pagamento. O Escritório Sandoval Filho vai tomar todas as devidas providências para levantar as quantias devidas a cada participante e realizar o pagamento. Veja os autores que integram o precatório Nº 836/98: 001. ADELIA VELHO ROCCO 002. ALICE MAZZETO CAMARGO 003. ALPHONSO PACAGNELLA 004. ALTAIR MENDES CASTILHO 005. ALZIRA GALLI BOZZO 006. AMELIA TERRASSI 007. ANASTACIO FELIPE DE ARAUJO 008. ANDILE TONDELLI 009. ANNA ISOLDINA VIEIRA DE FIGUEIREDO 010. ANTONIA SILVA 011. ANTONIETA SCARANTI 012. ANTONIETTA SCAVAZZA 013. ANTONIO ALVES NOGUEIRA 014. APPARECIDA CONCEICAO TONZAR 015. ARACY PIRES 016. ARLETE MORGAN DE CASTRO 017. ARLINDO GONCALVES 018. ARMINTO MARIOTTO 019. AUREA GUIMARAES LAURETTI 020. AURELIO PACCAGNELLA 021. BENEDICTO GARCIA DE CAMARGO 022. BENEDITO BENEGA 023. BERNARDINA MOTTA FERMOZELLE 024. CELIA ALVES FERREIRA ADDAD 025. CELIA FAIM PIERI 026. DALMO HOMEM DE MELO BRAGA 027. DILAIR FIGLIOLIA 028. DIRCE FERMOZELLE MOTTA 029. DOLORES CIVIDANES DE SOUZA PRADO 030. DULCE DA ROCHA PARANHOS 031. EDGAR RIBEIRO 032. EDMEA HENRIQUES PINTO 033. ELY DA ROCHA FIGLIOLIA 034. ELZA DE PADUA CARNEIRO 035. ERNESTO FERRARI 036. EUCLIDES DE MOURA 037. EUCLYDES DUARTE VARELLA 038. FANY FABBRI FIORI 039. FUAD KARUT 040. GENY SIMOES HADDAD 041. GERALDA DO AMARAL BATISTA 042. GERTRUDES DE OLIVEIRA NABAO 043. HARICLE ALMADA NOGUEIRA 044. HELENA QUERELI 045. HELY D’ALMEIDA PACHECO PALACIOS 046. IDALINA CUCATO 047. IGNEZ SCAVAZZA 048. ILDA RUGGIERO MANSUR 049. IRACEMA GONSALVES CARRILHO 050. IRENE RIBEIRO DE AVILA MOIANO 051. IRENE TERRASSI 052. ISOLINA PARO LAPENTA 053. JACYRA FERREIRA DA SILVEIRA 054. JENNY SANCHES AGUIAR 055. JOAQUIM MARQUES CARREIRA 056. JOSE BONIFACIO 057. LADY KRUGER LOURENCO DE SOUZA 058. LAZARO DE OLIVEIRA BUENO 059. LUCIA MOTTA FERMOZELLE 060. LUIZA VALLEJO ZANELLA 061. MANOELA MARIA MARQUES NEGRAO 062. MARIA APARECIDA DE SOUZA 063. MARIA APARECIDA PIRES CARRARA 064. MARIA DULCE ALTAIR G COLLUCCI 065. MARIA FERNANDES OLIVEIRA FRIGORI 066. MARIA IGNEZ BORGES DE SIQUEIRA 067. MARIA IGNEZ SOARES DOS SANTOS 068. MARIA JOSE VIANNA OLIVEIRA FRANCO 069. MARIETA ELIZA OSTINI DURIGAN 070. MARILIA PAIVA ARANTES NOGUEIRA 071. MARILIZ NEVES FERREIRA VELHO 072. MARIVONE NEVES FERREIRA VELHO 073. MATHILDE APPARECIDA DE MOURA 074. MATHILDE BARQUETE ALBARELLO 075. MERCEDES FRANKLIN TEIXEIRA 076. NATHAN NOVELLI 077. NELSON MAZIERO 078. NESTOR ANTONIO MACCAGNAN 079. NICANOR GIMENES 080. NILCE DE OLIVEIRA RAMOS 081. NORMA VALERIO CORREA 082. OCTACILIO PINTO RIBEIRO 083. ODETTE GAZZETTA DELGADO 084. ONDINA ALONSO GABALDO 085. PEDRO PUPPO 086. PEROLA BRANCO 087. RACHEL PAES CASARINI 088. RENATA ROSSI 089. RENE HABIB CURY 090. RICIERI MORATELLI 091. ROSA MARIA SILVEIRA RODRIGUES 092. RUBENS PALACIOS 093. RUY DE OLIVEIRA 094. SALVADOR MARCUZZO 095. SAMUEL MEIBACK ROSA 096. SAUL ARAKEN ROCCO 097. SEBASTIAO FERREIRA SOUTO 098. SERGIO JOSE DA SILVA 099. SONIA COSTA DE MENDONCA 100. THEREZINHA F DA SILVA STEFANO 101. THEREZINHA JESUS DA S CAMARGO 102. TILDE BAROZZI 103. VALENTIM SANT’ANA 104. VASCO FIGUEIRA PINTO 105. VIOLETA FARHA BRAGA 106. WALDEMAR CONSTANTINO 107. WANDA MARIA CASILLO 108. WILLIAN ANTONIO MIZIARA 109. ZULEIKA DE BARROS LINS Autores FALECIDOS que integram o precatório 836/1998: 001. ALICE MAZZETO CAMARGO 002. ALZIRA GALLI BOZZO 003. ANASTACIO FELIPE DE ARAUJO 004. ANNA ISOLDINA VIEIRA DE FIGUEIREDO 005. ANTONIA SILVA 006. ANTONIO ALVES NOGUEIRA 007. ARLINDO GONCALVES 008. ARMINTO MARIOTTO 009. AUREA GUIMARAES LAURETTI 010. AURELIO PACCAGNELLA 011. BENEDICTO GARCIA DE CAMARGO 012. BENEDITO BENEGA 013. BERNARDINA MOTTA FERMOZELLE 014. DALMO HOMEM DE MELO BRAGA 015. DILAIR FIGLIOLIA 016. DULCE DA ROCHA PARANHOS 017. ERNESTO FERRARI 018. FUAD KARUT 019. GERALDA DO AMARAL BATISTA 020. GERTRUDES DE OLIVEIRA NABAO 021. HARICLE ALMADA NOGUEIRA 022. IRACEMA GONSALVES CARRILHO 023. JENNY SANCHES AGUIAR 024. JOAQUIM MARQUES CARREIRA 025. LADY KRUGER LOURENCO DE SOUZA 026. LUCIA MOTTA FERMOZELLE 027. MANOELA MARIA MARQUES NEGRAO 028. MARIA APARECIDA PIRES CARRARA 029. MARIA FERNANDES OLIVEIRA FRIGORI 030. MARIA JOSE VIANNA OLIVEIRA FRANCO 031. MARIETA ELIZA OSTINI DURIGAN 032. MATHILDE APPARECIDA DE MOURA 033. MERCEDES FRANKLIN TEIXEIRA 034. NATHAN NOVELLI 035. NESTOR ANTONIO MACCAGNAN 036. NICANOR GIMENES 037. NILCE DE OLIVEIRA RAMOS 038. NORMA VALERIO CORREA 039. OCTACILIO PINTO RIBEIRO 040. PEDRO PUPPO 041. PEROLA BRANCO 042. RICIERI MORATELLI 043. RUBENS PALACIOS 044. RUY DE OLIVEIRA 045. SAMUEL MEIBACK ROSA 046. SAUL ARAKEN ROCCO 047. SEBASTIAO FERREIRA SOUTO 048. SERGIO JOSE DA SILVA 049. SONIA COSTA DE MENDONCA 050. VALENTIM SANT’ANA 051. WALDEMAR CONSTANTINO 052. WANDA MARIA CASILLO 053. WILLIAN ANTONIO MIZIARA O acordo firmado com a Procuradoria Geral do Estado não abrange o precatório de nº 599/2005, cujos autores participavam do processo original, de nº 1555/84, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Para esse grupo de 17 autores, dos quais 10 já faleceram, o processo de execução foi mais demorado. A Fazenda Pública encontrou dificuldades em obter a documentação necessária para a elaboração da memória de cálculo dos valores devidos a estes servidores. E por esta razão foi expedido novo precatório para esses 17 autores – o de nº 599/2005. É importante ressaltar que só a Fazenda Pública tem a prerrogativa e o dever de apresentar esses documentos e procedes aos devidos cálculos. Autores que integram o precatório 599/2005: 001. ANA MARIA LIMA BUENO 002. ANTONIA FERREIRA GUIMARAES 003. ELICENA PENACHIO CECILIO 004. EURICO CARLOS PEREIRA 005. FELISDEU LEAO 006. HILARIO TELLI 007. JOAO LUIZ DA SILVA 008. JOAO MATURANO 009. JOAO RAPOSO DE SOUZA 010. LUCY THEREZINHA MACEDO DE SOUZA MELLO 011. MARIA MIRTHES BORTOLIN ALEXANDRE 012. NEUSA BIANCHI DE JESUS 013. NEYDE SARTI 014. PAULO GUIMARAES 015. PEDRO MOREIRA SANTIAGO CURY 016. SALVADOR LISERRE JUNIOR 017. VICTOR AGOSTINHO CALURA Autores FALECIDOS que integram o precatório 599/2005: 001. ANTONIA FERREIRA GUIMARAES 002. ELICENA PENACHIO CECILIO 003. EURICO CARLOS PEREIRA 004. HILARIO TELLI 005. JOAO LUIZ DA SILVA 006. JOAO MATURANO 007. NEUSA BIANCHI DE JESUS 008. PEDRO MOREIRA SANTIAGO CURY 009. SALVADOR LISERRE JUNIOR 010. VICTOR AGOSTINHO CALURA Autores prejudicados: Não possuem diferenças de enquadramento: 001. ALFREDO DANTAS DE SOUZA – (falecido) 002. ALZIRA VERGUEIRO Participaram de outra ação de igual objeto: 001. HEBE AZEVEDO LIMA 002. MARIA IRANI CASARINI PAGAMISSE

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