Advocacia Sandoval Filho orienta sobre o benefício da GAM
Em notícia divulgada recentemente, afirmou-se que foi promulgada pelo governador José Serra uma lei que estabelece que todo o quadro da Secretaria da Educação teria direito à incorporação progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM). Os advogados da Advocacia Sandoval Filho, no entanto, checaram essa informação junto à Assembleia Legislativa de São Paulo e ficou constatado que essa lei ainda não foi promulgada. De acordo com informações da Assembleia, o projeto de lei ainda não foi enviado à Casa. Leia mais.
Diário de S. Paulo – 02/03/2010
Gratificação será incorporada ao salário de 405 mil professores
Aposentados e pensionistas passam a ter direito ao bônus. Repasse será feito em três parcelas anuais
Valmir Storti
O governador José Serra promulgou lei complementar que determina a incorporação progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) para todo o quadro da Secretaria da Educação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do último sábado.
“Trata-se de um avanço por uma reivindicação histórica da categoria. Essa incorporação será realizada em três parcelas: em março deste ano, servidores da ativa, aposentados e pensionistas receberão um aumento de 5%, e a gratificação será reduzida para 10% e assim será sucessivamente, até março de 2012”, disse o secretário da Educação, Paulo Renato.
Segundo números da Secretaria da Educação, a medida beneficiará 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do magistério, com um impacto de R$ 542 milhões, sendo R$ 80 milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e pensionistas ao final do ciclo de incorporação. Neste ano, o custo será de R$ 162 milhões.
Ano a ano, os 15% que eram acrescidos ao salário base como gratificação passarão a ser incorporados aos salários dos servidores da ativa e também dos aposentados e pensionistas, que até hoje não tinham direito ao benefício e vinham buscando na Justiça acesso a essa remuneração, segundo técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, que presta assessoria ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Cerca de 20 mil servidores aposentados tinham obtido esse ganho na Justiça, e agora 110 mil receberão o benefício”, disse Paulo Renato. “Isso evitará a abertura de outros processos, o que irá aliviar a Justiça, mas o mais importante é a mudança na escala dos salários.”
Para os aposentados e pensionistas é fácil calcular quanto será pago a mais no salário de abril. O holerite virá com o salário de referência mais 5% no próximo mês e mais 15% sobre a Gratificação Geral (GG). Ou seja, o repasse da GAM será parcelado em três vezes, mas o aumento na GG, bem menor, será pago de uma só vez.
Para quem está na ativa, os ganhos são mais complexos de serem calculados, já que as bonificações recebidas são calculadas em cima do salário-base, então, os ganhos serão maiores. É necessário acrescentar 5% ao salário base e a partir daí calcular as demais gratificações a que cada servidor tem direito.
Os aposentados e pensionistas que já obtiveram na Justiça a incorporação desses 15% não têm direito a esse novo aumento. A diferença é que receberam os 15% de uma só vez, enquanto os demais terão o aumento em três parcelas. Segundo a Apeoesp, em média esses processos levavam três anos para serem julgados.
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