Advogado quer sanção contra calote

O Painel do Servidor publicou no dia 19/2 entrevista do ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes concedida ao jornal Folha de S.Paulo. Na entrevista, Ciro Gomes critica o governador de São Paulo afirmando que “Serra não gosta de pobre”. Afirma ainda que José Serra “é arrogante, prepotente, só ele sabe a verdade”. Para o advogado Carlos Eduardo Marcondes, da Advocacia Sandoval Filho, a declaração do ex-ministro reflete outras questões relacionadas ao governo paulista. “Não tenho condições de saber se José Serra gosta ou não de pobre. Mas eis uma verdade inexorável: Serra, inteligente que é, paga bilhões em precatórios não-alimentares, em detrimento dos alimentares, para evitar o ainda temido pedido de seqüestro de rendas”, coloca Carlos Marcondes.

O representante da Advocacia Sandoval Filho aponta o tratamento privilegiado dispensado aos credores não-alimentares: “Sem fazer nenhum juízo de valor, é fato que os ‘poderosos dos não-alimentares’ reuniram suas forças no sentido de forçar, ou convencer, o legislativo a incluir na lei a possibilidade do pedido de seqüestro de renda em caso de não pagamento”. E afirma: “Por outro lado, não há sanção para o não pagamento dos precatórios alimentares”.

Para Calos Marcondes, “o governo de São Paulo deixa de pagar os precatórios alimentares não por falta de verba, mas, sim, por absoluta falta de sanção”. E conclui: “A despeito disso, não se pode perder as esperanças: um dia, a lei favorecerá os credores alimentares, o Judiciário fará justiça aos mais humildes e o Governador será compelido a exercer suas funções de forma escorreita”.

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