Alunos de direito homenageiam Sandoval Filho

Alunos da Faculdade de Direito Dr. Francisco Maeda, localizada em Ituverava (SP), homenagearam no último dia 18 de junho o advogado paulista Antônio Roberto Sandoval Filho por sua destacada atuação profissional em defesa do Direito, da Justiça e da Constituição. Sandoval Filho vai emprestar o seu nome ao Diretório Acadêmico da Faculdade. Em cerimônia realizada na sede do Lions Club da cidade, com a presença de 200 convidados, o advogado disse receber “com emoção e humildade” a homenagem. Ele relembrou aos universitários sua atuação à frente do Departamento Jurídico do Diretório Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, quando comandou quase uma centena de estagiários na prestação de assistência judiciária à população carente de São Paulo.

Tesley Thiago de Paula Silveira, presidente do Diretório Acadêmico, Antônio Roberto Sandoval Filho com a esposa, a advogada Silvana Magno Sandoval, e César Luiz Mendonça, presidente da Fundação Educacional de Ituverava. Foto cedida pelo jornal Tribuna de Ituverava. Mantida pela Fundação Educacional de Ituverava, a Faculdade de Direito Dr. Francisco Maeda (Fafram) iniciou suas atividades em 2004. A mesma Fundação é mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, que iniciou suas atividades acadêmicas em 1971, distinguindo-se desde então pela qualidade aplicada à difusão da ciência e da cultura. Agronomia, Medicina Veterinária e, agora, Direito são os outros cursos oferecidos pela Fundação. Por escolha dos alunos de Direito, o Diretório Acadêmico recebeu o nome de “Diretório Acadêmico Antônio Roberto Sandoval Filho”.

Para registrar a homenagem, os universitários promoveram evento na sede do Lions Club da cidade no último dia 18 de junho – evento que contou com a presença de centenas de pessoas, entre autoridades, estudantes, professores, advogados, jornalistas e amigos do homenageado. No mesmo evento foi empossada a primeira Diretoria da entidade, para cuja Presidência foi eleito o estudante Tésley Thiago de Paula Silveira.

Em discurso de agradecimento, Sandoval Filho afirmou: “Os nossos futuros colegas de profissão, aqui presentes, cometeram a ousadia, quem sabe a imprudência, de homenagear este advogado cuja única virtude seja talvez a de ter se devotado à causa da Justiça, da Advocacia e à defesa de seus clientes.”

“Nenhuma outra homenagem poderia calar mais fundo no meu peito do que esta, vinda de estudantes do Direito”, explicou o advogado, relembrando sua participação na política estudantil e no comando do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto. Os trechos principais do discurso de agradecimento de Sandoval Filho à homenagem que lhe foi prestada pelos alunos da Fafram estão apresentados a seguir: “Nos tempos atuais, quando a sociedade é cada vez mais vigilante e participativa, entendo de fundamental importância a participação do estudante na vida acadêmica, tanto para a formação pessoal quanto para o aprimoramento profissional dos jovens universitários, que mais tarde farão uso desta experiência nas diversas carreiras jurídicas.

Reconheço que a vivência acadêmica passa naturalmente pelas salas de aula. É neste espaço privilegiado que o estudante vai ter acesso “ao conhecimento dos valores filosóficos, teóricos, sociológicos, históricos e técnicos do direito que permitirá a visão do conjunto do mundo jurídico, para informação e formação do futuro jurista, como se fosse uma composição artística”, como ensina Miguel Reale.

Mas a experiência acadêmica não deve limitar-se à sala de aula e bibliotecas. A participação política na vida estudantil é um de seus complementos. Tão importante talvez quanto as lições dos mestres é a experiência que se constrói através da participação nos centros acadêmicos e nas demais entidades representativas dos universitários.

Sei disso por experiência própria. Tive a felicidade de participar ativamente do ambiente acadêmico e da política estudantil num momento difícil da vida nacional. O Brasil lutava então, no final dos anos 70, para vencer e superar um período de trevas, marcado por fortes restrições às liberdades democráticas e aos direitos individuais. A Justiça estava manietada por atos institucionais que lhe ceifavam a independência e a liberdade de julgar.

Nós, os universitários brasileiros, na década de setenta, abrimos as manifestações públicas em favor da redemocratização do país e pelo fim da ditadura. Queríamos a normalidade constitucional. Queríamos o respeito aos direitos humanos e um governo legítimo e democrático eleito pelo povo. Clamávamos, enfim, por um Estado de Direito e de Justiça.

E foi exatamente na Tribuna Livre do Largo de São de Francisco que se deu, de forma pacífica e ordeira, o primeiro ato público dos estudantes brasileiros, abrindo o caminho para novas e mais numerosas manifestações em favor da redemocratização.

Não poderia deixar de mencionar, ainda neste capítulo, a célebre “Carta aos Brasileiros”, em que o emérito professor da São Francisco, Goffredo da Silva Telles, a quem tive o privilégio de ouvir por tantas e tantas aulas, usou de sua poderosa verve para mobilizar o país, conclamando a todos a lutar por Democracia Já.

Foram muitas as lições advindas da participação na vida estudantil. Aprendi que Democracia não é dádiva, é conquista. Aprendi que a Constituição não é peça de retórica para ficar adormecida nos museus. É instrumento de luta para fazer valer a democracia, a Justiça, a harmonia e a independência dos Poderes. Fiz desses ensinamentos normas de conduta, aplicadas inclusive na minha atividade profissional.

Não poderia deixar de citar e relembrar outra experiência acadêmica decisiva para minha formação pessoal e profissional e relacionada mais diretamente à experiência profissional dos estudantes.

Em 1978, assumi por eleição de meus colegas acadêmicos, o cargo de Diretor do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade responsável por fornecer assistência judiciária gratuita para a população carente de São Paulo.

Coordenava neste departamento quase uma centena de estagiários. Atendíamos então a centenas de casos cíveis, criminais e trabalhistas. Fornecíamos também orientações relativas à legalização de loteamentos clandestinos – fato que afetava, e ainda afeta, a população carente que habita a periferia da capital.

Passei então a conhecer na prática a dimensão social do Direito. Aprendi que não pode haver Justiça quando há cidadãos à margem da estrutura judiciária por não ter que os defenda. À frente do Jurídico do XI de Agosto pude constatar a importância do advogado – especialmente para a população mais carente. E fiz dessa experiência uma lição para toda a vida.

Entendo que o estudante terá muito a ganhar se unir as lições aprendidas em sala de aula à experiência nascida da participação nos centros acadêmicos, que pode dar aos jovens a noção precisa da importância da liberdade, da democracia e da luta por Justiça.

Aprende o jovem estudante nesses embates a não esmorecer diante da injustiça praticada por quem quer que seja, mesmo pelo Poder Público, a quem compete fazer cumprir as leis e acatar as decisões judiciais.

Tomei essas lições como verdade, aplicável também à atividade profissional. Exemplo disso ocorreu em agosto de 2002, quando não hesitei em pedir ao Supremo Tribunal Federal que interviesse no Estado de São Paulo para fazê-lo cumprir decisões judiciais definitivas, pagando o que era devido a milhares de servidores públicos paulistas. Cheguei a esta medida extrema, colegas advogadas e advogados, quando não vislumbrei mais nenhuma outra medida para forçar o Estado de São Paulo a cumprir decisões judiciais. Em sessão história, no Plenário do Supremo, que contou com as presenças de centenas de advogados e autoridades, inclusive de alguns ituveravenses aqui presentes, fiz a Sustentação Oral, propondo a intervenção federal em São Paulo. Obtivemos importante vitória com o voto do ministro Marco Aurélio de Farias Mello, que presidia então o Supremo, favorável ao pedido de intervenção, ainda que a decisão final da maioria dos ministros tenha sido contrária à intervenção. Não esmoreci diante disso. Recordo-me das palavras de Rui Barbosa, citadas em minha Sustentação Oral. Vou reproduzi-las aqui:. “Advogado, afeito a não ver na minha banca o balcão do mercenário, considero-me obrigado a honrar a minha profissão como um órgão subsidiário da Justiça, como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do Direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, através do individuo, os interesses gerais da coletividade”. Sei que hoje é dia de festa. É momento de confraternização, de alegria, de música, de muitos abraços e demonstrações de afeto. Daria prova de insensibilidade se alongasse essas palavras por mais tempo. Deixo aqui, para finalizar, uma palavra especial de gratidão e carinho aos estudantes da Fafram. Espero honrar sempre a homenagem que me foi prestada. Vocês certamente serão os atores principais para fazer do Diretório Acadêmico Antônio Roberto Sandoval Filho um recurso voltado à mobilização e ao estímulo dos debates acadêmicos, da luta por Justiça, por liberdade e democracia. Espero que este Diretório Acadêmico se transforme em mais uma trincheira em defesa do Direito, da Justiça e da Constituição Federal. Desejo, por fim, à primeira Diretoria eleita do Diretório Acadêmico os melhores votos de sucesso e profícua gestão. Estaremos sempre ao lado de todos vocês. Contem com o apoio deste modesto profissional que fez da Advocacia a sua missão nesta vida. Muito obrigado a todos.

Antônio Roberto Sandoval Filho

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