Precatórios paulistas recebem menor pagamento desde 2018
Os pagamentos de precatórios em janeiro ficaram, mais uma vez, abaixo do ideal. Apenas R$ 54,2 milhões foram destinados pelo Tribunal de Justiça aos pagamentos das dívidas da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado. É o menor valor total destinado às dívidas com credores alimentares desde outubro de 2018, quando R$ 2 milhões quitaram apenas quatro precatórios.
Do montante disponibilizado, R$ 43,2 mi irão pagar 968 credores prioritários. O restante – quase R$ 11 milhões – irão quitar 34 precatórios negociados diretamente com o Estado, beneficiando 39 credores. Novamente, não foram pagos precatórios em ordem cronológica.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede, localizada na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 10º andar, São Paulo (SP) para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: Skarie20/iStock.com)
