Apoio direto à atividade do juiz deve orientar a contratação de novos servidores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, por meio de resolução, que a contratação de novos servidores para o Poder Judiciário deve estar focada nas áreas de apoio direto à atividade do juiz. O CNJ fixou, além disso, uma fórmula para calcular o número de novos servidores que devem ser distribuídos a cada vara. As medidas visam tornar mais ágeis as atividades de Primeira Instância do Judiciário. Tais alterações, previstas na Resolução CNJ 219/2016, proposta pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, devem ser implementadas em julho de 2017.
O Conselho Nacional de Justiça lembra, na Resolução 219, que os presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros aprovaram a diretriz estratégica durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em novembro de 2013, com o objetivo de “aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários”.
As medidas integram “setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial”, como unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, secretarias judiciárias, gabinetes, contadoria, centrais de mandados, central de conciliação, precatórios, dentre muitos outros.
