Audiência Pública na Alesp discute formas para aumentar o teto das OPVs e agilizar o pagamento de precatórios

15 de agosto de 2024 Notícias

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco, no dia 5 de agosto deste ano, de audiência pública reunindo representantes de entidades de classe de servidores públicos e de advogados. Coordenada pelo deputado Carlos Giannazi, a audiência discutiu medidas para agilizar o pagamento dos precatórios e aumentar o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs).

Do encontro participaram Felippo Scolari, presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), e o vice-presidente da mesma Comissão, Messias Falleiros, que também é diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, além do advogado Vitor Boari, presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), e do advogado Luís Renato Avezum, sócio da Advocacia Sandoval Filho e integrante da Comissão de Precatórios da OAB SP.

“Reparação histórica”

Falando aos presentes, Carlos Giannazi (foto) apontou a necessidade de uma “reparação histórica” para com os credores de precatórios. Como se sabe, o teto da OPVs foi rebaixado em 2019 para 40% do valor então vigente por uma lei aprovada pela própria Alesp. Os deputados discutem agora a aprovação de uma lei para recuperar o valor original das OPVs. “É a retomada de uma luta em defesa da agilização e do aumento do valor dos precatórios", comentou Giannazi, autor do PL 493/24, que propõe o aumento do teto das OPVs.

O regime das OPVs foi criado para agilizar o pagamento àqueles credores com pequenos valores a receber (até 2019, o teto era de cerca de 30 mil reais; hoje é de 15.400 reais). Quem se encaixar nesse limite, não precisa ir para a fila dos precatórios, podendo receber o seu crédito em poucos meses.

O rebaixamento do teto das OPVs resultou no aumento do número de precatórios acumulados. Durante a audiência, advogados e representantes de entidades de classe defenderam o retorno ao valor original dessas obrigações, conforme previsto na PL 493/24, que propõe o aumento do teto de R$ 15,4 mil para R$ 40 mil.

Essa mudança, segundo o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Felippo Scolari (foto), não só reduziria o número de precatórios em espera, mas representaria também um alívio significativo para o Poder Judiciário. "Eles [do Poder Judiciário] também apoiam essa medida, porque vão ter 60 mil precatórios a menos na fila para pagar", afirmou Scolari.

“Queremos ouvir o Poder Executivo”

Outro ponto discutido na audiência na Alesp foi o novo programa de acordos para precatórios, lançado pela Procuradoria Geral do Estado. Este programa oferece aos credores a opção de receber seus pagamentos em até 60 dias, desde que aceitem um desconto de 40%.

“Existem diversas alternativas para acelerar o pagamento dos precatórios, mas continuamos aguardando uma manifestação concreta do Poder Executivo”, sustenta Messias Falleiros (foto), diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho. Ele entende que o Executivo pode fazer um esforço orçamentário maior para reduzir o volume dessa dívida com os credores alimentares e recorrer a fontes alternativas, como os depósitos judiciais, empréstimos e aperfeiçoamento do modelo de acordo judicial proposto aos credores.