Estado do Pará contesta resolução do CNJ que regulamenta o pagamento da dívida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, com a Resolução nº 115, o pagamento dos precatórios atrasados. O Estado do Pará, no entanto, não concordou
OAB pede que idosos e portadores de doenças graves recebam
Mesmo com cerca de R$ 1,5 bilhão em depósitos feitos pelo Estado, a maioria dos credores ainda não recebeu o pagamento de seus precatórios. De
Município de São Paulo não aceita aumentar o valor pago mensalmente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reuniu, em audiência pública, 16 prefeituras para discutir o valor destinado mensalmente ao pagamento de precatórios. De
Prefeituras do ABC fazem conciliação para quitar dívida
Após audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as prefeituras de Santo André, Diadema e Rio Grande da Serra
Falta de pagamento é afronta à dignidade, diz professora de Direitos Humanos
A fila de precatórios alimentares não pára de crescer. Centenas de credores já faleceram sem receber o que lhes era de direito. Mesmo diante deste
Prefeitura de São Paulo aumenta valor de depósitos
A Emenda Constitucional nº 62 estabelece que, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida deve ser destinado ao pagamento de precatórios. No final de 2010,
Alckmin pretende pagar R$ 2,4 bilhões até o final de 2011
Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, afirmou que a meta do governo é pagar R$ 2,4 bilhões de precatórios até o final de
Metade da quantia prevista irá para o pagamento na ordem crescente de valor
Um decreto assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no dia 6/1/2011, estabelece que 50% – R$ 2,4 bilhões – do montante destinado ao
Governo de São Paulo sofre sequestro de renda
O governo do Estado de São Paulo sofreu sequestro de rendas por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A
Credores entram com representação no Ministério Público contra prefeito de Santo André
A Comissão de Precatórios Alimentares de Santo André entrou com representação no Ministério Público (MP) contra o prefeito Aidan Ravin. Os credores não aceitam o
