Apresentado projeto de lei que autoriza pagamento de IPVA com precatórios
O deputado estadual Said Mourad apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que permite o uso de precatórios para quitar o Imposto sobre a
Precatórios ficam de fora da LRF, que completou dez anos
No dia 4 de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos. A LRF estabeleceu, em 4 de maio de 2000, “as bases sobre
Aniversariantes de maio devem fazer o recadastramento
Os servidores públicos que fazem aniversário no mês de maio devem atualizar os dados cadastrais na Secretaria de Gestão Pública Estadual. O prazo para o
Supremo proíbe Tribunais de Justiça de manter conta única
Os chamados “sistemas de conta única de depósitos judiciais e de aplicações financeiras” não podem mais ser utilizados pelos Tribunais de Justiça. A decisão foi
Presidente da OAB vai ao Supremo discutir Emenda 62
No dia 17 de maio, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, têm uma audiência marcada. O encontro
Supremo responde ao pedido da OAB e promete julgamento da Adin contra Emenda 62
Ao receber o pedido de urgência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda 62, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e relator
Ophir Cavalcante pede urgência no julgamento de cautelar na Adin contra Emenda 62
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se encontrou, no dia 17 de maio, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos
Calote é denunciado em Concurso Internacional de Defesa dos Direitos Humanos
O calote aos precatórios alimentares – dívidas dos entes públicos com os servidores públicos – tornou-se conhecido por advogados do mundo inteiro ao ser apresentado
Pedidos precisam esperar a conclusão de outros julgamentos
Três ações que contestam a Emenda Constitucional n° 62 – que altera as regras para o pagamento de precatórios – estão aguardando julgamento no Supremo
Estado estabelece regras para o pagamento do bônus
Nos 42 hospitais administrados pelo Estado de São Paulo, 40 mil servidores irão receber o bônus da Saúde até 2012. O benefício será pago em
