Apenas seis Estados enviaram dados para Adin dos Precatórios
No dia 24 de dezembro de 2009, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Ayres Britto e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),
Juízes vão ao Supremo contra a proposta
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) foi ao Supremo Tribunal Federal ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Emenda dos Precatórios
Ordem elege novo presidente. Ophir Cavalcante está à frente da entidade
Ophir Cavalcante é o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A eleição ocorreu em sessão ordinária, na sede da
Prefeitura de São Paulo altera regras para pagamento
Devido à aprovação da PEC dos Precatórios – atual Emenda Constitucional n° 62, EC 62 – a Prefeitura de São Paulo alterou a forma de
Credor alimentar espera pagamento há 12 anos. Fila causa indignação
Indignação. Este é o sentimento de milhares de credores alimentares diante do descaso do Estado de São Paulo em relação à dívida que acumula com
MEC promove seminário para valorizar educadores
Entre os dias 26 e 28 de abril, a secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), vai promover o seminário Política de Valorização
Projeto define plano de carreira para magistério
Será discutido em Brasília, no dia 26 de abril, projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes dos planos de carreira de servidores públicos do
Servidores com cinco anos de exercício podem pleitear pagamento
Licença-prêmio é uma gratificação assegurada aos servidores públicos admitidos pela CLT ou Lei 500/74, que completaram cinco anos de exercício efetivo sem interrupções superiores a
Servidores aposentados da Fazenda podem pleitear pagamento integral
Servidores aposentados da Secretaria de Fazenda podem ingressar com uma ação contra a Fazenda do Estado para pleitear o pagamento integral do PIQ – Prêmio
Aposentados do QSE e QSA podem pleitear pagamento
Servidores aposentados integrantes do Quadro da Secretaria de Educação (QSE) e do Quadro de Apoio Escolar podem ingressar com uma ação contra a Fazenda do
