OAB-SP defende renegociação de precatórios
Em nota oficial, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D´Urso, sugeriu ao governador Geraldo Alckmin a adoção de novas medidas para o pagamento dos precatórios.
Recálculo do Adicional de Insalubridade pode ser pleiteado
De acordo com o artigo 3° da Lei Complementar nº 432/85, o Adicional de Insalubridade deve ser pago aos servidores em atividade e aposentados, conforme
Servidores sob Lei 500/74 têm direito à licença-prêmio
Representado pelo Escritório Sandoval Filho, um grupo de servidores públicos garantiu judicialmente o direito ao benefício da licença-prêmio aos servidores admitidos nos termos da Lei
Governo faz depósito de R$ 7 milhões
Em abril, o governo efetuou o segundo depósito desse ano para o pagamento de precatórios alimentares. Foram destinados mais de R$ 7 milhões aos servidores
Apenas precatórios atrasados são passíveis de juros de mora
Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004 Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de
Comissão abre canal direto com o STJ para debater projetos
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004 A Frente Parlamentar dos Advogados, que visa aproximar o Judiciário do Legislativo, em especial nas discussões que
Estado deve pagar débitos de pequeno valor sem precatórios
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004 Débitos de pequeno valor da Fazenda Pública não devem entrar na fila dos precatórios judiciais. A decisão
Autarquias estaduais vão pagar R$ 35 milhões
Na próxima sexta-feira, dia 28 de maio, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vai depositar R$ 35 milhões para o pagamento de precatórios
Supremo adia julgamento sobre taxação de inativos
O julgamento sobre a taxação de inativos foi suspenso, nesta quarta-feira (26/5), no Supremo Tribunal Federal por pedido de vista do ministro Cezar Peluso. A
Projeto Sapienza repara injustiça, afirma Sandoval Filho
Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de lei de autoria do deputado Vitor Sapienza que amplia substancialmente o número de servidores
