TRF-4: Imposição a servidor público sem que haja chance de defesa não tem validade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou ato administrativo do INSS que impôs a uma de suas servidoras o ressarcimento de R$ 12,6
Comissão de Precatórios da OAB-SP e Madeca confirmam avanços no trâmite dos precatórios
A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniu recentemente para definir os próximos passos em relação à questão dos precatórios. Os advogados observaram
Atendimento por telefone está temporariamente inoperante
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
Projeto de Lei quer possibilitar compra de imóvel público com precatório
O projeto de lei 169/2016 visa possibilitar que credores de precatórios do Estado possam utilizar parte ou todo o crédito na compra de um imóvel
Servidora obtém mais 84 dias de licença-maternidade para cuidar de bebê prematuro
Uma servidora pública do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão do governo Federal) obteve mais 84 dias de licença-maternidade, além do período previsto
Comissão do Senado aprova PEC dos precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou, no dia 30 de março, a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Advocacia Sandoval Filho marca presença no Encontro Nacional de Precatórios
O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou em Brasília o III Encontro Nacional de Precatórios. Realizado nos dias
Estado de São Paulo deverá indenizar agente penitenciário atacado por detentos
A Vara da Fazenda Pública de Praia Grande determinou que o Estado de São Paulo deve indenizar em R$ 20 mil um servidor que foi
CNJ deve votar redistribuição de servidores do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça deve votar nesta terça-feira (12/04) a redistribuição de servidores entre primeiro e o segundo graus do Judiciário de acordo com
Listas de pagamentos de março são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda e Autarquias do Estado referentes a
