CNJ aprova redistribuição de servidores no Judiciário
Como forma de aperfeiçoar o serviço prestado pelas instâncias do Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, as novas
Entenda as diferenças entre as PECs 152 e 159
Desde que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte do texto da Emenda Constitucional nº 62 de 2009 – que instaurou o regime especial de
Continuar em atividade após preencher requisitos para aposentadoria especial dá direito ao abono de permanência
Um policial civil aposentado ajuizou ação contra o Estado do Rio Grande do Sul exigindo o pagamento do abono de permanência. O servidor alegou na
OAB-SP se posiciona sobre PEC 152/2015: “Novo calote”
“Trata-se de um novo calote”. Foi o que declarou o presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP),
Câmara dos Deputados discute unificação das polícias civil e militar
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para tratar da Unificação das Polícias Civil e Militar, discutiu, no dia 26 de abril, através de audiência
Menor de idade dependente de avó falecida tem direito à pensão por morte
Um neto menor de idade em situação de dependência econômica de sua avó, servidora pública, teve reconhecido o direito ao recebimento de pensão por morte
Munícipio catarinense deve indenizar servidor por exoneração indevida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de sua 1ª Câmara de Direito Público, condenou o município do Alto Vale do Rio do Peixe
Servidora impedida de assumir o cargo por erro de nomeação tem indenização negada pelo STJ
Uma servidora do Distrito Federal teve seu pedido de indenização por danos materiais negado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A servidora alega
Imprensa repercute divergência entre TJSP e governo do Estado sobre pagamentos de precatórios
“Estado de SP se recusa a liquidar precatórios”. Esse é o título da matéria veiculada na edição desta quinta-feira (3/3) do jornal DCI. A reportagem
Novo CPC começa a valer no dia 18 de março
O novo Código de Processo Civil passa a vigorar no dia 18 de março. Foi o que decidiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça
