Aumento de número de idosos no país exige revisão de políticas públicas
O Brasil conta com mais de 205 milhões de habitantes, dos quais 9% formados por pessoas com 65 anos ou mais, segundo o IBGE. Dados
Sistema Recursal é tema de palestra na Advocacia
Dando andamento à série de debates sobre o Novo Código de Processo Civil, membros da Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho se reuniram, na noite
Projeto sobre teto remuneratório de servidores deve ser votado nesta semana
O Plenário da Câmara dos Deputados prevê votar no dia 2 de março as alterações propostas para o Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo,
Constituição permite acumulação de pensão por morte em determinados casos
Pela Constituição Federal, não é permitido acumular cargos, empregos e funções – exceto em casos excepcionais. O mesmo raciocínio vale para o acúmulo de pensão
Servidor que de boa-fé recebe valor indevido não precisa devolvê-lo ao Estado
Quando a Administração Pública, por erro próprio, paga valor adicional indevido a um servidor público, não cabe a este devolver essa quantia adicional. Esse é
Sequestro de verba para pagamento de precatório deve seguir ordem cronológica
Mesmo que o credor vá à Justiça para requerer o pagamento de seu precatório através de sequestro de verba, a ordem cronológica de pagamentos deve
Câmara adia votação de projeto que fixa teto salarial de servidores
Diante das polêmicas suscitadas pelo Projeto de Lei 3123/15, que irá fixar o teto de todos os servidores públicos do país, o plenário da Câmara
Davi Santana: “Novo CPC traz mudanças de paradigmas”
“Força vinculante das decisões judiciais e problemas de direito intertemporal”. Esse foi o tema da palestra proferida pelo advogado Davi Pires Santana, da Advocacia Sandoval
Senado analisa Proposta de Emenda à Constituição que prevê alterações no pagamento de precatórios
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A Proposta de
Municípios não podem efetuar descontos dos servidores para custear assistência médica
Em demanda envolvendo a prefeitura de Ribeirão Preto (SP), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentou que os
