TNU: Verbas não incorporáveis à remuneração do servidor não devem ser descontadas para contribuição previdenciária
Verbas não incorporáveis à remuneração do servidor público, ou seja, que não serão pagas após a aposentadoria – como alguns adicionais, indenizações, prêmios e parte
Listas de pagamentos de precatórios referentes a novembro são disponibilizadas
As listas dos pagamentos de precatórios referentes ao mês de novembro de 2015 já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Comissão prevê votar hoje projeto de lei sobre teto de remuneração de servidores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados prevê para hoje (2/12) a votação do Projeto de Lei 3123/15, que regulamenta o teto
Congresso derruba veto presidencial e retoma aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, em outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/15, que ampliava a idade para aposentadoria compulsória de todos os
Aprovada Lei que autoriza contratação temporária de professores após fim do primeiro contrato
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 1º de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 51/2015. O Projeto, que fora enviado em
Novo presidente diz que missão do Madeca é fazer com que todos os credores alimentares recebam o que lhes é devido
O advogado Cláudio Sérgio Pontes foi eleito nesta quarta-feira (2/12) presidente do Madeca – Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público.
Nova PEC dos Precatórios pode ser analisada em segundo turno ainda essa semana
A Câmara dos Deputados divulgou que está prevista a votação em segundo turno da PEC 74/15, a nova PEC dos Precatórios. A Proposta de Emenda
Promulgada lei que altera idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos
Foi promulgada, no dia dia 4/12, a Lei Complementar nº 152/2015, que amplia para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da
STJ garante a jovem emancipada o direito a tomar posse de cargo público
Uma jovem de 16 anos teve reconhecido seu direito a tomar posse do cargo de auxiliar de biblioteca do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Supremo volta atrás e retoma discussão sobre quitação de precatórios até 2020
Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9/12), retomar as discussões a respeito de uma decisão já deliberada pela própria
