CNJ oferece Ouvidoria para reclamações quanto à demora nos processos
Algo já conhecido pela população brasileira é a dificuldade enfrentada pelo Poder Judiciário em solucionar em prazo razoável os conflitos que chegam a todas as
Representantes da OAB elogiam decisão do STF sobre Emenda dos precatórios
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da
Advocacia Sandoval Filho ultrapassa 10 mil curtidores no Facebook
Dez meses após sua criação, no início de 2015, a página da Advocacia Sandoval Filho no Facebook ultrapassou a marca de 10 mil curtidores. Desde
Câmara aprova nova PEC dos precatórios em 1º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 74/2015. A Proposta de Emenda Constitucional – aprovada pela Casa no dia 17
Congresso derruba vetos da Presidência sobre depósitos judiciais
Durante sessão do dia 18 de novembro, no Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram três vetos presidenciais sobre a Lei Complementar 151/2015, que fixa as
CCJ aprova novas regras para o teto do salário do funcionalismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24/11), proposta que estabelece regras para a
PEC 74 abre caminho para quitação definitiva de precatórios
Resultado de ampla negociação, envolvendo governadores, prefeitos, deputados, representantes dos credores e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Proposta de Emenda Constitucional
Aumento do piso salarial é aprovado e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial dos professores da rede pública
OAB pede que apenas estados em dia com suas dívidas possam fazer o levantamento de depósitos judiciais
A Lei Complementar 151/2015 autoriza que depósitos judiciais sejam transferidos para a conta dos estados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o artigo
Professores que lecionam em presídios podem receber adicional se projeto for aprovado
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deverá priorizar o destino de seus recursos a estados e municípios que garantirem gratificação aos professores que lecionarem em penitenciárias
