STJ: Juros de mora em ações trabalhistas não podem ser descontados no Imposto de Renda
O Superior Tribunal de Justiça entende que, os juros de mora oriundos de ações trabalhistas, não podem ser considerados na base de cálculo do Imposto
Servidor público deve cumprir a jornada prevista no edital
A jornada de trabalho do servidor público deve ser aquela prevista no edital do concurso. O assunto veio à tona quando um empregado público solicitou
Auxílio-doença e pensão por morte têm novas regras para concessão
A Medida Provisória nº 664/2014 estabelece novas regras para a concessão de auxílio-doença e pensão por morte, que passaram a valer no dia 1º de
Falece em São Paulo o criminalista Paulo José da Costa Junior
Faleceu em São Paulo na segunda-feira, 3 de março de 2015, o advogado Paulo José da Costa Junior, criminalista que gozava de grande prestígio no
Conflito de competência impede pagamento de precatórios federais
Encontra-se num impasse a situação dos precatórios federais. Um conflito de competência, envolvendo vários órgãos do Poder Judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal, vem impedido
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CNJ explica o que são precatórios em rede social jurídica
O Conselho Nacional de Justiça, por meio de seu perfil no JusBrasil, uma rede social jurídica que visa compilar as principais informações do meio, divulgou
TJSP libera listas de pagamentos referentes a fevereiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a fevereiro de 2015. Ao todo, serão destinados mais de
Reajuste dos inativos e pensionistas será pago em agosto
Em decorrência das dúvidas encaminhadas por nossos clientes aposentados e pensionistas da Secretaria da Educação, que ainda não viram o reajuste em seu holerite de
TJSP estabelece regras para solicitação da prioridade
Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, a administração do pagamento de precatórios ficou sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça. Diante
