“Temos que exigir que se cumpra a Constituição”, diz presidente da OAB em ato contra precatório
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou no dia 8/4 ato de protesto contra a PEC nº 12, conhecida como a PEC dos precatórios.
Projeto limita faltas do servidor
A Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 10/4, por 55 votos a 21, o projeto de lei que limita o número de faltas ao trabalho
Lei que limita falta entra em vigor
O governador José Serra (PSDB) sancionou no dia 14/4 a lei que estabelece o limite de seis faltas médicas por ano para os servidores do
Servidor estadual terá portal
Os funcionários públicos do Estado de São Paulo poderão consultar todos os dados referentes à sua carreira, como o tempo que falta para a aposentadoria,
Novo texto para PEC dos precatórios vai a debate
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) concluiu seu relatório à Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2006, conhecida como a PEC dos precatórios. O substitutivo apresentado pelo
“O Calote Público não permite dizer que as finanças estejam saneadas”
O advogado José Guilherme Rolim Rosa, associado ao Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), acredita que o governador José Serra não saneou
Saiba mais sobre o Prêmio Escola Voluntária
A secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, abriu nesta quarta-feira, 23/4, o Prêmio Escola Voluntária. O objetivo do prêmio é divulgar
A Proposta de Emenda à Constituição n° 12 prejudica o credor alimentar. Saiba porquê.
A Proposta de Emenda à Constituição n° 12 está em tramitação no Senado Federal e pode ser votada nas próximas semanas. A matéria já recebeu
“Estado se aproveita da torpeza de alguns”, diz OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, rebateu críticas de parlamentares que acreditam que a entidade está contra a PEC
Jornal “O Estado de S.Paulo” diz que “PEC 12 é uma proposta desequilibrada”
Depois de dois anos de tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) 12, que define novas regras para o pagamento de precatórios,
