Projeto deve mudar forma de seleção e valores de salários
O concurso público vai mudar. Projeto de lei encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional no dia 11 de julho indica mudanças desde a forma da
Lei Complementar muda regras para servidores
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou no dia 6/7 a Lei Complementar nº 1.012 de 5/7/2007 que estabelece algumas alterações no sistema
Pagamento Integral – Pensionistas e seus beneficiários podem solicitar benefício
Todos os pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) e seus beneficiários – viúvas, filhos menores e cônjuges – podem pleitear na justiça o
Gratificação – Pensionistas da CBPM têm direito a benefício
A presente ação é proposta por pensionistas, contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM), objetivando o pagamento de quantia correspondente às diversas gratificações que
Dirigente da OAB comenta o descaso das autoridades
Estimado em mais de R$ 100 bilhões, o montante de precatórios devidos pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios não tem previsão de pagamento. O
Prática gera prejuízos incalculáveis aos servidores
Ao adiar para um futuro incerto o pagamento dos precatórios, o poder público produz uma sucessão de males e efeitos negativos. A cada ano, mais
Incorporação de vantagens no pagamento de benefícios
O artigo 129 da Constituição Estadual prevê a inclusão de todas as vantagens e gratificações a que o servidor tem direito no cálculo do Adicional
Movimento Contra o Calote Público é oficializado
Sociedade, vítimas de precatórios e diversas entidades participaram na quinta-feira, dia 15 de agosto, do lançamento oficial do Movimento Nacional Contra o Calote Público, Impunidade
Assembléia aprova a criação da SPPrev
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, dia 28/5, por 62 votos a 26, o projeto de lei que cria a SPPrev (São Paulo Previdência). Com a
Sandoval integra a Comissão de Precatórios da OAB-SP
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo (OAB-SP), nomeou o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho membro da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos
