Empresas que fizerem compensação serão autuadas
O Governo do Estado de São Paulo emitiu comunicado alertando as empresas paulistas para que não façam a compensação de precatórios com o ICMS. O
Proposta prioriza idosos
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 572/06 que determina a prioridade do pagamento de precatórios às pessoas com idade
Estado paga 32 precatórios
O governo do Estado de São Paulo pagou no dia 30 de outubro deste ano mais 32 precatórios da Administração Direta. O valor do depósito
Quem é isento do IR?
O tema isenção de Imposto de Renda (IR) foi o destaque da 109ª edição do Painel do Servidor. O Escritório Sandoval Filho tratou do assunto
Supremo aceita seqüestro de rendas para pagamento de alimentar
Um precatório alimentar previsto para o exercício de 2007 foi pago antecipadamente em setembro deste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou
Pensionistas podem pleitear gratificações
Os pensionistas do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) não estão recebendo as gratificações que a Fazenda do Estado de São Paulo
Liminar contraria comunicado da Secretaria da Fazenda
O Juíz de Direito Cível Luís Gustavo da Silva Pires, da 10ª Vara Cível da cidade de Guarulhos (SP), deferiu liminar que contraria o comunicado
Escritório elabora novas medidas judiciais para exigir pagamento de precatórios
A Advocacia Sandoval Filho está elaborando novas medidas judiciais para exigir que o governo de São Paulo cumpra as decisões e pague os servidores públicos
Servidor tem até 30/11 para abrir conta na Nossa Caixa
A Secretaria da Fazenda destacou a necessidade de abertura de conta corrente na Nossa Caixa por parte de todos os funcionários públicos até 30 de
TRT-SP quebra ordem cronológica para beneficiar idosa
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (SP) priorizou uma credora idosa com câncer terminal no pagamento de precatório. A beneficiada trabalhou no Hospital
