Artigos de Sandoval Filho

Clientes devem entrar em contato com escritório

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O Escritório Sandoval Filho alerta os clientes isentos do Imposto de Renda sobre a necessidade de informarem o escritório sobre a isenção. É importante que

Lei que amplia benefícios é questionada no Supremo

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A lei federal 11.301/06 que trata da extensão de benefício de aposentadoria especial para a carreira de magistério está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

Presidente da Ajufe aborda o tema; precatórios está entre os principais problemas

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O judiciário brasileiro está congestionado. Os números apontam o problema vivido pelo órgão: a primeira instância da Justiça Federal julga cerca de 710 mil processos

Projeto cria o fundo estadual dos precatórios no RS

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O projeto de lei número 390/06 que cria o Fundo Estadual de Precatórios (FEP) do Rio Grande do Sul foi aprovado esta semana pela assembléia

Governo Estadual paga R$ 26 milhões

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O Governo do Estado pagou na última sexta-feira, dia 29/9, R$ 26.98 milhões em precatórios alimentares (dívidas trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais)

Ação simplifica e agiliza expedição de precatórios

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O Diário da Justiça de 12/4 publicou os novos procedimentos a serem adotados em relação à expedição de precatórios contra a Fazenda Pública. Com efeitos

Advogado aponta o descaso do governo em relação aos precatórios

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Em entrevista ao jornal Tribuna de Ituverava, o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho fez um balanço dos seus 25 anos de vida profissional. O advogado

Governo deposita R$18,8 milhões para precatórios alimentares

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O governo do Estado de São Paulo depositou na última sexta-feira, dia 28/4, R$ 18,8 milhões para quitar precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao

Requerimento que solicita audiência pública será votado dia 10/5

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado protocolou requerimento que solicita a realização de audiência pública com relação a Proposta de Emenda Constitucional

“Calote de precatório garante ajuste de Alckmin”

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Reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 30/4 aponta que o governo paulista equilibrou as contas públicas do Estado deixando de pagar

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