Projeto prevê pagamento de dívida com precatórios
O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, participou da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, no dia 19/10, para esclarecer os aspectos do
Advogados estudam medida contra leilão de precatórios
Os advogados de credores do Estado de São Paulo estudam ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade caso o projeto de lei proposto pelo governador Geraldo
Governo efetua pagamento de precatórios de 1998
O governo do Estado de São Paulo efetuou na segunda-feira, dia 31/10, depósito no valor de R$ 30,4 milhões para quitar 47 precatórios alimentares da
Comissão da Câmara aprova alteração na CLT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no final de outubro o Projeto de Lei 4.730/04, que permite aos advogados,
OAB discute precatórios na terça-feira, dia 14
Na próxima terça-feira (14/06), às 14h, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai realizar um debate sobre precatórios, organizado pelo presidente
Serra deve pagar R$ 50 milhões em precatórios até dezembro
A Prefeitura de São Paulo deve pagar R$ 50 milhões em precatórios alimentares até o fim deste ano, segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro
Professores aposentados podem financiar compra de computador
A Nossa Caixa está financiando a compra de microcomputadores para professores aposentados da rede pública estadual, filiados ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Fonteles é contra exigência de certidão para precatório
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles é contrário à exigência de certidão negativa de débito para o recebimento de precatórios. A exigência está há um
Governo começa a pagar precatórios alimentares de 1998
O governo do Estado deu início ao pagamento dos precatórios alimentares de 1998 no dia 30/6. O depósito, no valor de R$ 20 milhões, quita
TJ mantém administração de depósitos judiciais por 15 anos
Na última terça-feira (05/04), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Luiz Tâmbara, informou que o contrato de administração
