Governo propõe troca de dívidas por precatórios
Um projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa pelo governo do Estado de São Paulo prevê o pagamento de débitos tributários pela compensação com precatórios.
Recadastramento obrigatório pode ser feito até 31 de agosto
Todos os anos, o Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) realiza o recadastramento de seus pensionistas, para garantir que o pagamento esteja de
Estado paga 65 precatórios e beneficia 3.706 credores
No dia 29/7, o governo do Estado de São Paulo efetuou depósito no valor de R$ 26 milhões para quitar 65 precatórios alimentares da Fazenda
Convênio deve agilizar pagamento de precatórios
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinou convênio com a Nossa Caixa para agilizar o pagamento
Presidente da Comissão de Precatórios condena calote
Atenção, Mercado: O Calote nas Dívidas Públicas Já Aconteceu! O valor do calote nacional do Poder Público em suas dívidas judiciais deve estar beirando R$
TJ-RS impede individualização de ações coletivas
A 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) impediu o fracionamento de uma execução para que pudesse ser enquadrada como
Estado pode pagar multa se descumprir decisão judicial
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar multa se descumprir a decisão judicial
Juiz determina prosseguimento de ação contra Marta Suplicy
O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública de Responsabilidade
Precatório leva mais de 15 anos para ser pago
Os precatórios alimentares levam mais de 15 anos para serem pagos, segundo informação do jornal Diário de S. Paulo, em matéria publicada na edição de
Intimações dirigidas à Fazenda serão feitas pessoalmente
No dia 15 de março, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 11.033, de dezembro
