Governo quita 141 precatórios alimentares
No dia 29 de dezembro, o Governo do Estado depositou R$ 47,2 milhões para quitar 141 precatórios alimentares da ordem de 1997. A quantia vai
Comissão da OAB-SP discute inadimplência com a Prefeitura
No dia 10 de janeiro, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP, Flávio José de Souza Brando, e representantes
TJ-SP cria Setor de Execução de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, no dia 11 de janeiro, o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Para lá serão encaminhados
Lei das PPPs tem pontos inconstitucionais, afirma OAB-SP
A Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo) deve contestar no Supremo Tribunal Federal os incisos I e
OAB-SP pode processar Governo e Prefeitura por danos morais
Com o objetivo de acabar com a inadimplência do Governo do Estado e das prefeituras de municípios paulistas em relação ao pagamento de precatórios alimentares,
Presidente da Comissão de Precatórios condena PPPs
A inconstitucionalidade das Parcerias Público-Provadas (PPPs) e o calote oficial foram os temas centrais do artigo “O Brasil em moratória e o pacto de silêncio
Governo do Estado não está com as contas em dia
A coluna Panorama Econômico, escrita pela jornalista Miriam Leitão e publicada no jornal “O Globo” de 24/02, trouxe uma entrevista com o governador Geraldo Alckmin,
Servidores de secretarias estaduais e autarquias têm direito à GASA
De acordo com a decisão judicial de 29 de outubro de 2004, todos os aposentados e pensionistas de secretarias estaduais e autarquias têm direito ao
Flávio Brando esclarece afirmação de secretário
Após a publicação da matéria “Estado cumpre Lei de Responsabilidade e apresenta resultados positivos em 2004”, no Diário Oficial do Estado de São Paulo do
STF autoriza cobrança a servidores inativos
No dia 18 de agosto, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança de 11% sobre a receita dos servidores
