Servidores públicos não são obrigados a contribuir ao Iamspe
A contribuição compulsória incidente sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do Estado de São Paulo – percentual que pode ser de 1%, 2% ou
Supremo julgará Adin contra a Emenda do Calote
O ministro Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda dos Precatórios, pediu a inclusão da matéria na pauta do Supremo
Legislativo não pode aumentar salário de servidores
O Supremo Tribunal Federal desautorizou aumentos concedidos a servidores públicos estaduais no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em março. As ações questionavam
Concurso público aceitará inscrições de estrangeiros
A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, aprovou lei que autoriza os estrangeiros residentes na capital paulista a prestar concursos públicos promovidos pela administração municipal.
Conjur publica artigo sobre compra e venda de precatórios
A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) publicou, no dia 14 de junho, o artigo escrito pelo advogado Ricardo Luiz Marçal Ferreira, ex-presidente e atual conselheiro
STJ descreve a longa espera dos credores
Em reportagem publicada no dia 19 de junho, o Superior Tribunal de Justiça descreve a longa espera que os credores de precatórios têm de enfrentar
UNESP firma acordo para pagar precatórios de 1995
O Reitor da UNESP, Professor José Carlos Trindade, firmou no dia 19 de março acordo com os professores que possuíam créditos com a instituição. Os
Julgamento da Adin contra Emenda dos Precatórios é adiado
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional nº 62, também conhecida como Emenda dos Precatórios, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal
Para Receita, IR incide sobre precatórios
Os precatórios pagos pelo Estado de São Paulo aos servidores públicos em 2002 não estão isentos do Imposto de Renda. Técnicos da Receita Federal em
Congresso resiste às mudanças na Previdência
São Paulo, 27 de março de 2003. Pesquisa realizada em março pelo Ibep, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, revelou que os parlamentares continuam resistentes a
