Quadro do Magistério e de apoio escolar da Secretaria da Educação terão maiores salários
O Projeto de Lei Complementar 37/2011, aprovado no dia 29 de junho pelo Plenário do Parlamento Paulista, estabelece o reajuste salarial do Magistério e altera
Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 422 milhões
No dia 30 de junho de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 422 milhões para o pagamento de precatórios,
Projeto busca alterar Novo Código Civil
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo enviará ao Congresso projeto de alteração do Novo Código Civil. O projeto, a ser apresentado no início
Policiais civis têm direito à ajuda de custo alimentação
A Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, estabelece que os policiais civis que trabalham em regime de plantão por período ininterrupto
Minas Gerais é o primeiro Estado a pagar precatórios prioritários
O Estado de Minas Gerais saiu na frente no pagamento dos precatórios alimentares com prioridade – maiores de 60 anos e portadores de doenças graves.
A Advocacia Sandoval Filho aconselha seus clientes sobre a nova lei
Sancionada no fim do mês de março, a Lei Complementar nº 1.106/2010 entrou em vigor em 1º de abril de 2010. Ela garante que todos
Policiais aposentados receberão ALE de forma gradual
Em 26 de maio, o governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, promulgou a Lei Complementar n. 1.114/2010, concedendo aos policiais civis e militares
Estadão critica PEC do Calote dos Precatórios
O jornal O Estado de S. Paulo, no editorial da edição de 1 de junho de 2010, criticou os serviços oferecidos pelos Governos de todo
Secretário do Tesouro Nacional admite “seguradinha” no cumprimento de sentenças judiciais
Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo “deu uma seguradinha no cumprimento das sentenças judiciais
Projeto que altera Código de Processo Civil é entregue ao Senado
O anteprojeto da lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) chegou ao senado no dia 8/6. A comissão, composta por 12 juristas, trabalha
