Reflexo do piso salarial na carreira do magistério será discutido no STF
Os professores da rede pública de ensino de São Paulo que conquistaram níveis mais avançados na carreira estão recebendo uma remuneração igual – ou muito
Servidores municipais recebem menos que o devido nos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade
Os servidores públicos do município de São Paulo recebem os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade em um valor menor do que o devido
Vitória dos servidores médicos para reenquadramento das aposentadorias e pensões
Na última década, a carreira de Médico no serviço público do estado de São Paulo sofreu algumas alterações. Alguns anos atrás, por exemplo, a Lei
Décimos do Artigo 133 dos servidores da Saúde
Por força do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, recentemente revogado em razão da reforma da previdência estadual (Emenda Constitucional nº 49,
Lucas Mortati: pagamento da GGE a servidores inativos e pensionistas é garantido pela Justiça
O pagamento da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino do Estado de São Paulo
Merecida vitória dos servidores da Secretaria da Saúde
O décimo terceiro salário e o terço de férias são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser pagos com base na remuneração integral,
Inclusão do PIQ no cálculo dos Adicionais Temporais
No ano de 2011 foi ajuizada uma ação coletiva em face da Fazenda do Estado de São Paulo objetivando a declaração da natureza de verba
Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda
A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda.
Uniformização da jurisprudência dos juizados especiais sobre a GGE
A Lei Complementar nº 1.256/2015 instituiu a Gratificação de Gestão Educacional – GGE em favor dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do
Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007
No ano de 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando o regular repasse das quotas remanescentes referentes
