Artigos de Lucas Cavina Mussi Mortati
Conversão da licença-prêmio e das férias não usufruídas em pecúnia
Direito à licença-prêmio Os servidores civis e militares do Estado de São Paulo, da administração direta e das autarquias, como prêmio de assiduidade e por
Adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve ser calculado sobre vencimentos integrais
O servidor público do Estado de São Paulo tem direito ao recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo
Médicos aposentados e pensionistas têm direito ao Prêmio por Produtividade Médica
Há pouco mais de dois anos foi promulgada a Lei Complementar 1.193/13 que instituiu o Prêmio de Produtividade Médica (PPM) aos médicos servidores em exercício