TST julga inconstitucional uso da Taxa Referencial como índice de correção monetária
A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inconstitucional o uso da Taxa Referencial Diária, que corresponde ao índice da caderneta de poupança, como
TRF-1: aposentado com cardiopatia grave não precisa de laudo médico para se tornar isento do Imposto de Renda
A 7ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão que isentou um aposentado portador de cardiopatia grave de contribuir com o Imposto
Edição 515
Confira a edição nº 515 do Painel do Servidor, enviada no dia 20 de julho de 2018.
Pouco mais de R$ 88,6 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da sua Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE), disponibilizou as listas e os números dos precatórios
Agentes de segurança ferroviários se reúnem para exigir equiparação de salários e regulamentação das funções
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, representantes de agentes de segurança ferroviários (antes classificados como ‘polícia das estradas de ferro’) se
Soma de aposentadoria com pensão por morte não vale para o cálculo do teto remuneratório
Uma viúva que recebia, cumulativamente, sua aposentadoria com a pensão por morte de seu marido, ex-servidor público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça
Portadora de HIV consegue na Justiça o direito de receber precatório com antecedência
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que autorizou o sequestro humanitário de precatórios judiciais para pagar uma credora prioritária da
Edição 514
Confira a edição nº 514 do Painel do Servidor, enviada no dia 13 de julho de 2018.
Ministro Celso de Mello suspende decisão que determinava demissão de servidores do TJ-SP sem curso superior
O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinava a exoneração
Comissão aprova aumento no limite de isenção de Imposto de Renda a idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa isentar da contribuição de Imposto
