Promulgada PEC que possibilita mais recursos para precatórios
Após passar pelas aprovações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 212 de 2016, que possibilita a
Entidades organizam Ato em Defesa da Ética no Dia Internacional do Combate à Corrupção
No dia 9 de dezembro, data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional do Combate à Corrupção, a Ordem dos Advogados do
Edição 487
Confira a Edição nº 487 do Painel do Servidor, enviado no dia 08 de dezembro de 2017.
Menos precatórios foram pagos em novembro de 2017
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes a novembro.
Paulo Dimas Mascaretti: “Saio satisfeito da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo”
Na reta final do seu mandato com presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti se diz satisfeito com o
Servidores paulistas podem aderir a plano de previdência complementar do Estado
Todos os servidores do Estado de São Paulo podem, agora, aderir ao SP-Prevcom – plano de aposentadoria complementar no fundo do Estado.
Governo de SP pagará parte da dívida com precatórios através de acordos com os credores
O governo de São Paulo dará início no próximo dia 4 de dezembro a uma nova modalidade de pagamento de precatórios, o acordo com os
Edição 486
Confira a edição nº 486 do Painel do Servidor, enviada no dia 1 de dezembro de 2017.
STJ entende que servidor não tem direito de acompanhar cônjuge deslocado para preencher vaga
O Superior Tribunal de Justiça colocou fim à divergência de entendimentos dentro da própria corte e decidiu que o servidor público não tem o direito
STJ: é possível a cobrança de juros de mora no período entre o cálculo e a expedição do precatório
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão desta quarta-feira, 22 de novembro, que é possível a cobrança de juros de mora no período compreendido
