Edição 485
Confira a edição nº 485 do Painel do Servidor, enviada no dia 24 de novembro de 2017.
STJ entende possível a cobrança de juros de mora no período entre o cálculo e a expedição do precatório
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão desta quarta-feira, 22 de novembro, que é possível a cobrança de juros de mora no período compreendido
Maurício Conti escreve sobre precatórios e as diversas filas de credores do poder público
Juiz e professor de Direito Financeiro da USP – Universidade de São Paulo, Maurício Conti publicou artigo sobre precatórios e as diversas filas de credores
Edição 484
Confira aqui a íntegra da edição nº 484 do Painel do Servidor, enviado no dia 17 de novembro de 2017.
STJ decidirá se adicional de insalubridade é devido antes de laudo pericial
O adicional de insalubridade é devido ao trabalhador mesmo no período anterior ao laudo pericial?
Edição 483
Confira a edição nº 483 do Painel do Servidor, enviada no dia 10 de novembro de 2017.
TJSP destina mais de R$ 778 milhões ao pagamento de precatórios em outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da DEPRE – Diretoria de Execução de Precatórios – destinou mais de R$ 778,5 milhões ao
Comunicado da Advocacia Sandoval Filho: cuidado para não cair em golpes
Atenção para não cair em golpes! Relatos sobre golpes infelizmente não param de surgir.
TST: Adicionais de periculosidade e insalubridade podem ser pagos cumulativamente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente
Decisão favorável sobre o recálculo do artigo 133 da CE
Os servidores públicos do Estado de São Paulo que ingressaram com a nova tese sobre o recálculo do artigo 133 da Constituição Estadual já estão
