Saiba como ficará a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas em 2023
Até março de 2020, a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e os pensionistas do Estado de São Paulo era de 11% sobre o valor
Remuneração do servidor público não pode ser inferior ao salário mínimo, decide o STF
A Constituição Federal, visando promover a dignidade da pessoa humana por meio da melhoria das condições de vida da população, garantiu, em seu art. 7º,
Escrivães de polícia que atuam em delegacias de classe superior devem receber diferença de vencimentos
Os escrivães de polícia que atuam em delegacia de classe superior a do cargo têm direito ao recebimento da diferença de vencimentos. Entretanto, a Administração
STF confirma o aumento da contribuição previdenciária no Estado de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro deste ano, que as recentes mudanças que provocaram aumento na contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do
O paradoxo da revisão geral anual dos servidores públicos
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, há anos o Governo do Estado de
A revisão geral anual dos servidores públicos
A revisão geral anual é um direito dos servidores públicos assegurado pela Constituição Federal, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela inflação
Vitória nos processos de extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) aos aposentados e pensionistas
A extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a servidores aposentados e pensionistas de servidores da Educação foi pacificada no Judiciário paulista.
Victor Mattar: possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários
O Supremo Tribunal Federal ratifica a jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.
Servidores temporários têm direito ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço
O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado e do regime de contratação, o direito
O que acontece com o processo quando uma das partes morre?
O autor da ação é parte no processo que se discute um direito. O que acontece quando o autor morre no curso do processo? Nos
