Boa notícia: credores prioritários começam a receber em dia pela primeira vez na história

Os credores prioritários do Estado de São Paulo estão sendo pagos em dia, de acordo com o ano previsto em orçamento. É a primeira vez que isso acontece. Essa notícia representa um grande alívio para milhares de servidores públicos da ativa ou aposentados que são beneficiários desses créditos e que há tempos aguardavam pela efetivação do pagamento.

Os credores prioritários são aqueles que se enquadram em pelo menos uma das seguintes características: têm mais de 60 anos, estão com doença considerada grave ou têm alguma deficiência física. Estes precatórios começaram a ser depositados no mês de janeiro, conforme previsto no orçamento estadual para este ano.

Vale lembrar que cada ente deposita o dinheiro em uma conta e, em seguida, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) gerencia as filas e libera os valores. Todos os pagamentos decorrentes de prioridades são feitos pela Depre aos credores, sem necessidade de transferência ao juízo de execução.

Mesmo com esse avanço significativo, ainda há desafios a serem enfrentados. A demanda por recursos para o pagamento de precatórios é alta, e muitos beneficiários ainda não recebem tão rapidamente quanto esperado e precisam aguardar na fila por mais algum tempo. 

Para Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, é fundamental que os órgãos do Poder Judiciário responsáveis por esses pagamentos continuem aprimorando os processos e buscando soluções para agilizar o pagamento desses créditos, garantindo que todos os beneficiários sejam atendidos de maneira justa e eficiente.