“Calote de precatório garante ajuste de Alckmin”

Reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 30/4 aponta que o governo paulista equilibrou as contas públicas do Estado deixando de pagar precatórios. Mestre em finanças públicas pela FGV, o consultor Amir Khair foi o responsável pelo estudo das finanças do Estado. “Se forem descontados os pagamentos represados e os ganhos financeiros decorrentes, os resultados orçamentários mostrarão déficit e não superávit em todos os anos”, destaca Khair. O governo paulista tem um estoque de precatórios não pagos no valor de R$ 13 bilhões. Veja reportagem na íntegra.

Folha de S.Paulo, 30/04/2006

Governador paulista equilibrou finanças do Estado deixando de pagar dívidas determinadas pela Justiça

SANDRA BALBI DA REPORTAGEM LOCAL

Calote de precatório garante ajuste de Alckmin O equilíbrio das contas públicas do Estado de São Paulo foi obtido pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), principalmente, com o calote dos precatórios -pagamentos determinados pela Justiça, mas que foram represados. É o que mostra análise dos relatórios fiscais de 2001 a 2005 -período que compreende o mandato-tampão de Alckmin, após a morte do governador Mário Covas (em março de 2001), e os três anos da sua gestão- feita com exclusividade para a Folha. O estoque de precatórios não pagos totaliza hoje R$ 13 bilhões e há dívidas com sete anos de atraso -quase o dobro do prazo existente no início da gestão tucana, em 1995, quando Mário Covas assumiu o governo paulista. Se essa dívida tivesse sido quitada, em vez de superávit orçamentário o Estado teria déficit. O valor devido pelo governo paulista em decorrência de sentenças judiciais de última instância (das quais não é mais possível recorrer) supera o saldo devedor de precatórios de todos os demais Estados brasileiros somados, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. “Se forem descontados os pagamentos represados e os ganhos financeiros decorrentes, os resultados orçamentários mostrarão déficit e não superávit em todos os anos”, diz o consultor Amir Khair, autor do estudo. Mestre em finanças públicas pela FGV, Khair foi secretário de Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo na gestão da então petista Luiza Erundina. A pedido da Folha, Khair e outros especialistas -alguns alinhados com o governo tucano- analisaram os números da execução orçamentária do Estado de São Paulo dos últimos dez anos. Os dados foram fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Como não há informações disponíveis sobre o estoque de precatórios antes de 2001, Khair analisou o impacto da retenção dos pagamentos apenas a partir do primeiro período de Alckmin no governo. “Mas é muito provável que em todos os anos da série, que se inicia em 1995, tenham ocorrido déficits orçamentários expressivos, pois a maior parte dos precatórios é anterior a maio de 2000 e já existiam represamentos de quatro anos anteriores a 1994”, diz Khair. Equilíbrio fictício Para Khair, o equilíbrio das contas públicas nos 11 anos da gestão tucana é “fictício”. Segundo o consultor, o “fator de ajuste das contas estaduais foi o represamento dos precatórios”. Nesse período, segundo Khair, o Estado deixou de pagar, todos os anos, parte das sentenças emitidas pela Justiça. Analisando-se os precatórios devidos e pagos a cada ano do Balanço Geral do Estado, vê-se que o governo paulista acumulou débito de R$ 5,1 bilhões entre 1995 e o ano passado. “Esta prática distorceu substancialmente os resultados fiscais, tornando-os não representativos da realidade fiscal do Estado”, afirma Khair. A esse montante, somam-se os precatórios herdados dos governos anteriores a Covas. Segundo o secretário da Fazenda paulista, Luiz Tacca Júnior, “em janeiro de 1995 havia precatórios inscritos no orçamento de 1991 que ainda não haviam sido pagos, apesar da emissão de títulos para essa finalidade”. Ou seja, o governo tucano já herdou quatro anos de precatórios atrasados. Tacca Júnior diz que, “entre 1995 e 2005 foram pagos precatórios que somaram R$ 13,6 bilhões (a preços de dezembro de 2005, deflacionados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas). No entanto, de acordo com dados do Balanço Geral do Estado, deveriam ter sido pagos R$ 18,7 bilhões no período. O secretário justifica a diferença entre o valor de precatórios devido e o pago pelo fato de que “há uma fila de pagamentos que deve ser respeitada. Todos os precatórios emitidos até 1997 foram quitados e estão sendo pagos os do orçamento de 1998”. Assim, ao encerrar seu terceiro ano de mandato em 2005, Alckmin estava com sete anos de atraso nesses pagamentos. O resultado é que o saldo devedor de precatórios no final de 2005 era de R$ 12,984 bilhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda. Impacto financeiro O impacto financeiro do represamento dos precatórios teria garantido ao governo paulista superávits anuais médios de R$ 574 milhões apontados nos balanços orçamentários dos últimos 11 anos, segundo Khair. Apenas no período Alckmin no governo (2001 a 2005), a média do superávit foi de R$ 884 milhões por ano. Khair recalculou o resultado orçamentário desse período contabilizando o saldo de precatórios ao final de cada ano constante do Relatório de Gestão Fiscal e a receita financeira obtida com a aplicação desses recursos (veja quadro ao lado). “No período de 2001 a 2005, os superávits orçamentários foram, em média, de R$ 884 milhões por ano, mas as receitas financeiras obtidas com o represamento dos pagamentos dos precatórios deram, na média, R$ 2,76 bilhões por ano. Assim, o resultado orçamentário corrigido daria um déficit médio anual de R$ 1,877 bilhão”, conclui o consultor.

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