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Gratificação deve ser estendida a médicos que se aposentaram em jornada integral
Gratificação por Regime de Dedicação Integral deve ser estendida a médicos que se aposentaram em jornada integral e a pensionistas de médicos falecidos que trabalhavam
Direito dos delegados aposentados e de seus pensionistas ao recebimento do ADPJ
A Lei Complementar Estadual nº 1.222/2013 instituiu a vantagem pecuniária denominada “Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ” para os integrantes da
Execução contra a Fazenda Pública – Possibilidade de expedição de Precatório e RPV quanto ao valor
Sabe-se que os pagamentos devidos pela Administração Pública, em razão de sentença judicial, são efetuados somente por meio de Precatório ou de Requisição de Pequeno
“Devo não nego, pago quando puder ou quiser”
O desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint,membro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi o convidado especial de encontro promovido pelo Departamento de
